O que quer dizer dívida ativa?
A
dívida ativa é tipo uma base de dados que governos municipais, estaduais e federal usam para inscrever pessoas físicas e jurídicas que deixaram de pagar alguma conta para o governo dentro do prazo – como impostos (IPVA, IPTU, ISS), taxas, multas, contas de consumo….
Como pagar dívida na dívida ativa?
Como regularizar uma dívida ativa?- Você deve comparecer a um posto da Secretaria da Fazenda da cidade onde o seu veículo é emplacado;
- Um boleto será gerado para a quitação da dívida;
- Após o pagamento, está livre desse débito e com a situação do seu veículo regularizada.
Como consultar débitos na Sefaz?
1 - Fazer o Login no Posto Fiscal Eletrônico utilizando o certificado digital ou a senha:- 2 – Clicar em Débitos e Pagamentos -> Conta Fiscal do ICMS e Parcelamento:
- 3 – Clicar na aba Conta Fiscal e em Situação do Contribuinte:
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Qual dívida vai para dívida ativa?
Todas as contas que devem ser pagas ao governo, como impostos (IPVA ou IPTU), multas de trânsito, multas ambientais e taxas de ocupação, quando não pagas, podem se transformar em uma
dívida ativa.
O que pode ser inscrito em dívida ativa?
A
Inscrição em Dívida Ativa é o ato de registro de um débito não pago espontaneamente em livros próprios para tal fim. No momento da
inscrição é realizado um controle da legalidade do crédito constituído pela autoridade competente.
É possível negociar uma dívida ativa?
Acesse o portal REGULARIZE e clique em "
Negociar Dívida" > "Acessar ao Sistema de Negociações". Na tela do sistema, clique no menu “Emissão de Documento”. Em seguida, selecione o parcelamento para emitir o documento da parcela.
Quando o débito é inscrito em dívida ativa?
A
dívida ativa se caracteriza quando o órgão competente inscreve a
dívida vencida e não-paga junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no caso da União. Nos Estados e Municípios, a
dívida é inscrita em suas respectivas seccionais. Elas prosseguem, então, com o processo de execução fiscal.
O que deverá constar do termo de inscrição na dívida ativa?
Em suma, os requisitos que a CDA
deve conter são: (i) o nome do devedor e dos co-responsáveis, e se possível, o endereço; (ii) o valor devido e a forma de calcular os juros de mora e os demais encargos; (iii) origem e natureza do débito, mencionando o correto dispositivo legal; (iv) a data da
inscrição, o número do ...
Onde consultar CDA?
- Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Consultar Dívida Ativa".
- Selecione uma das abas referentes à natureza da dívida que tem interesse em consultar: "Dívida Não Previdenciária", "Dívida Previdenciária" ou "Dívida FGTS".
Quais são os bens isentos de ITCMD?
Nas transmissões em razão de óbito, há
isenção nos seguintes casos: imóvel de residência, urbano ou rural, cujo valor não ultrapassar 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de
São Paulo – UFESPs e os familiares beneficiados nele residam e não tenham outro imóvel.