Qual tipo de contrato para jovem aprendiz?
428 da CLT, o
contrato de aprendizagem é o
contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento ...
Quanto tempo dura o contrato de um jovem aprendiz?
Qual a diferença entre jovem aprendiz e estágio?
| Jovem Aprendiz | Estágio |
---|
Carga horária diária | 4 a 8 horas | 4 a 6 horas |
Carteira assinada? | Sim | Não |
Férias | Sim | Sim* |
Qualquer idade? | Não * | Sim |
Mais 4 linhas•16 de jun. de 2021
É possível renovar contrato de jovem aprendiz?
É possível renovar o
contrato de jovem aprendiz? Não. Por ser um programa que se baseia em um aprendizado progressivo e por tempo predeterminado, o
contrato do
jovem aprendiz pode durar no máximo dois anos, sem possibilidade de prorrogação.
Pode ter dois contratos de jovem aprendiz?
Também não é permitido elaborar novo
contrato de aprendizagem com o mesmo
aprendiz findo o prazo do primeiro – mesmo que o prazo do
contrato original tenha sido inferior a 2 anos. Ao final do
contrato de aprendizagem, o empregador poderá contratar o
aprendiz como funcionário por tempo indeterminado.
Pode fazer o Jovem Aprendiz duas vezes?
Não tem nada na legislação que proíba isso de acontecer ...
Pode ser
aprendiz novamente, mas vale lembrar que a aprendizagem tem como objetivo oferecer a oportunidade do
jovem ter experiência e conhecimento suficiente para
poder conseguir uma vaga efetiva.
Qual o valor da rescisão de um Jovem Aprendiz?
No caso de
rescisão antecipada por fechamento da empresa, por qualquer motivo que seja, o
Jovem Aprendiz terá direito além do saldo de salário, proporcional de adicional de férias e proporcional de férias e 13º, ao saque do FGTS com multa de 40%, e indenização de acordo com o artigo 479 da CLT.