Quem não tem direito a receber o FGTS?
Só pode sacar o
FGTS o
trabalhador que foi demitido sem justa causa. Quem foi demitido por justa causa ou pediu demissão
não tem direito ao saque.
Quem tem direito de sacar o lucro do FGTS?
Quem
tem direito ao
lucro do FGTS? Pode ter acesso ao
lucro qualquer trabalhador que tenha conta no
FGTS (ou seja, passou por algum emprego), com saldo maior que R$ 0,01 em 31 de dezembro de 2020.
Quais trabalhadores possuem direito ao FGTS?
Todo
trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também,
trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm
direito ao FGTS.
Quem faz jus ao FGTS?
Somente os trabalhadores com vínculo empregatício no regime celetista e com registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
fazem jus ao recebimento do
FGTS. Nesse caso, os empregadores devem
fazer, de forma obrigatória, o depósito de 8% em cima da remuneração dos empregados todos os meses.