Como tirar Certidão de Tributos Estaduais?
Onde obter a
Certidão de Regularidade Fiscal
Estadual? A
certidão negativa de débito
estadual pode ser obtida no site da secretaria de fazenda do Estado do domicílio da empresa a ser contratada.
O que é a dívida ativa do Estado?
A
dívida ativa é tipo uma base de dados que governos municipais,
estaduais e federal usam para inscrever pessoas físicas e jurídicas que deixaram de pagar alguma conta para o governo dentro do prazo – como impostos (IPVA, IPTU, ISS), taxas, multas, contas de consumo….
Onde tirar certidão de dívida ativa?
Para comprovar sua regularidade perante a União, o Portal Regularize oferece a opção de serviço no setor “
certidão de regularidade fiscal”. Ao clicar em “
emitir certidão”, você será diretamente encaminhado para o site da Receita Federal, onde você deverá digitar seu CPF.
O que é débito inscrito na dívida ativa?
A
Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais, etc) não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não.
O que é a certidão de dívida ativa?
A
Certidão de Dívida Ativa, também conhecida como CDA, é um título emitido pelo governo que comprova a
dívida do contribuinte. É considerada como
dívida ativa qualquer valor tributário e não tributário que o contribuinte não pagou.
Como saber o número do CDA?
Dívida ativa da União A consulta de dívida junto à União pode ser realizada no portal Regularize do Governo Federal. Para acessar o serviço, é preciso ter em mãos CPF, data de nascimento, nome da mãe, e-mail e
telefone da pessoa cuja dívida será verificada.
Onde solicitar Certidão Negativa de Tributos Imobiliários?
A
Certidão de
Tributos Imobiliários pode ser feita na prefeitura, e a
solicitação pode ser feita por pessoa física ou jurídica, com a apresentação do CPF e CNPJ, respectivamente.
Quando uma dívida ativa prescreve?
cinco anos
A
dívida ativa prescreve em cinco anos. No entanto, vale ficar atento, pois há casos em que há a paralisação da prescrição. Os casos mais comuns que interrompem a prescrição são: citação judicial para conhecimento de uma execução fiscal, protesto judicial e o reconhecimento da
dívida pelo devedor.