Qual é a lei do leasing?
L11649.
LEI Nº 11.649, DE 4 DE ABRIL DE 2008. Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (
leasing), e dá outras providências.
O que é uma operação de arrendamento mercantil leasing?
O
leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como
arrendamento mercantil. ... A
operação de arrendamento mercantil assemelha-se a um contrato de aluguel e pode prever ou não a opção de compra, pelo arrendatário, do bem de propriedade do arrendador.
O que se entende por leasing?
O que é
leasing? O
leasing, ou arrendamento mercantil, acontece da seguinte forma: o arrendador faz a compra de algum bem específico e
se torna seu proprietário e, durante o período de contrato do
leasing, “arrenda” esse bem para o cliente que contrata a operação.
O que é o contrato leasing?
O
leasing nada mais é do que a combinação entre o aluguel e o financiamento, assemelhando-se a uma da outra, conforme opção tomada pela arrendatária ao final do
contrato. Se optar pela devolução do bem, terá sido uma operação assemelhada ao aluguel, sendo neste não teria a opção de adquirir o bem.
Qual a natureza jurídica do contrato de leasing?
A
natureza jurídica do contrato de leasing, advindo do common Law, é bilateral, oneroso, formal (art. ... As partes do
contrato de leasing são o arrendante ou arrendador, que pode ser ou não possuidor do bem, o arrendatário e o fornecedor, que efetuará a venda do bem ao arrendante.
Quais são as obrigações das partes no contrato de arrendamento mercantil leasing )?
Por outro, lado o arrendatário terá a obrigação de:- pagar os aluguéis conforme se ajustou;
- manter os bens arrendados em bom estado de conservação;
- responder pelos prejuízos que causar a tais bens;
- restituir esses bens, findo o contrato, se não quiser compra-los no uso de seu direito de opção;
Mais itens...•15 de mai. de 2016
O que é uma operação do tipo self leasing?
O
Leasing Impróprio ou
Self Leasing é como um
lease back travestido, isto é, uma empresa vende seus bens para outra sociedade do mesmo grupo econômico, que por sua vez arrenda os referidos bens à empresa vendedora.
Qual a natureza jurídica do contrato de arrendamento mercantil?
NATUREZA JURÍDICA O
arrendamento mercantil, quanto à sua
natureza, pode ser definido como
contrato misto e de adesão. ... Concorrem para formação do
arrendamento mercantil os
contratos de financiamento, de locação e de compra e venda.
O que é leasing no direito civil?
O contrato de
leasing ou arrendamento mercantil, assim denominado no
Direito brasileiro, é o contrato no qual duas ou mais pessoas resolvem alugar ou arrendar determinado objeto um ao outro. O objeto do contrato pode ser novo ou usado.
O que deve constar no contrato de arrendamento mercantil?
Nem todos os arrendamentos são projetados da mesma forma, mas existem algumas características comuns que
devem constar em todos os
contratos: valor do aluguel, data de vencimento, arrendatário e arrendador. O arrendatário
deve concordar com os termos do
arrendamento antes de fazer uso do bem.
Quem são as partes de um contrato de arrendamento e como ocorre a aquisição deste?
Como já dissemos antes, o
contrato de arrendamento mercantil se inicia com o acordo entre arrendatário e o arrendador para a
aquisição de um determinado bem. O arrendante pode ou não ser possuidor
deste bem. Em não o sendo, deve adquiri-lo de forma a satisfazer todas as exigências do arrendatário.
O que é cobrado no arrendamento mercantil?
Arrendamento mercantil financeiro: nesse tipo de contrato, o arrendatário tem a intenção de ficar com o bem após o termino do contrato, exercendo a opção de compra pelo valor contratual estabelecido e se responsabiliza por qualquer tipo de dano que o imóvel venha sofrer.
O que é o lease back?
É uma operação de arrendamento mercantil que tem por objeto bens do ativo permanente do arrendatário, que os vendeu para a empresa de
leasing e em seguida os arrendou; ou seja, o arrendatário é o próprio fornecedor dos bens.
O que é leasing corporativo?
Você já ouviu falar em
leasing de veículos? Com ele, sua empresa pode arrendar carros e caminhões junto a uma empresa de locação por prazos que costumam variar entre 1 ano e 36 meses. ... Ao final do contrato, ainda é possível acionar uma cláusula de compra dos equipamentos ou simplesmente renovar o
leasing.
Quais são as características principais de um contrato de leasing arrendamento mercantil?
Em síntese, este
contrato objetiva a locação de um bem por determinado período, com opção de compra ao final. O bem arrendado, que pode ser móvel ou imóvel, pertencerá à arrendadora, que o arrendará ao arrendatário por um determinado tempo.