O que significa recurso fundo a fundo?
Os
recursos das transferências
fundo a fundo destinam-se à cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, traduzidas pelo investimento na rede de serviços, cobertura ambulatorial e hospitalar e demais ações de saúde.
Como funciona os fundos de Saúde?
O
Fundo Nacional de
Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de
Saúde (SUS) na esfera federal, cujos recursos destinam-se a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da
Saúde, de seus órgãos e de entidades da administração direta e indireta integrantes do SUS.
Quem administra os recursos financeiros do SUS na esfera federal?
Blocos de Financiamento do
SUS Em cada
esfera de governo existe um Fundo de Saúde, que é o gestor
financeiro dos
recursos. Na
esfera federal, o Ministério da Saúde
administra os recursos, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS);
Como funciona o Fundo Municipal de saúde?
O
Fundo Municipal de Saúde é uma unidade orçamentária dentro da Secretaria
Municipal de Saúde e não uma unidade gestora, obedecendo à classificação funcional-programática da Lei n.º 4.320/64, por isso não haveria necessidade da criação de CNPJ.
Como são alocados os recursos do Fundo Nacional de Saúde?
2° Os
recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
serão alocados como: I - despesas de custeio e de capital do Ministério da
Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; IV - cobertura das ações e serviços de
saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. ...
Qual é a portaria que trata do repasse?
Foi publicada nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União, a
Portaria GM/MS Nº 670, de 12 de abril de 2021 que aprova o
repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de monitoramento de 2021 aos municípios habilitados ao Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS.