Quem são os procuradores do Estado do Rio de Janeiro?
São membros do Conselho os seguintes Procuradores do Estado:- MEMBROS DO CONSELHO DA PGE – BIÊNIO 2020/2021.
- Procurador-Geral: Bruno Teixeira Dubeux.
- Titular: Flávio Müller dos Reis de Salles Pupo. 1º Suplente: Bruno Teixeira Dubeux. ...
- Titular: Rodrigo Borges Valadão. ...
- Titular: Rudy Tavares Ribeiro.
Quantos procuradores existem no estado do Rio de Janeiro?
Em 1980, foi editada a Lei Complementar n.º 15 – Lei Orgânica da
Procuradoria Geral do
Estado, que conferiu à instituição a estrutura atual, contando com 300 cargos de
Procurador.
Quem são os procuradores do Estado?
Os
Procuradores do Estado são advogados integrantes de carreira que possuem como função a representação em juízo e a consultoria das respectivas unidades federadas.
Quanto ganha um Procurador do Estado do Rio de Janeiro?
Concurso PGE
RJ Procurador: Remuneração e Benefícios A remuneração inicial pode chegar a R$ 23.193,61. O valor é composto pelo vencimento base inicial da carreira de R$ 7.433,85 e verba de representação no percentual de 212% do salário base, equivalente a R$ 15.759,76.
O que é o Procurador-Geral do Estado?
A PGE é um órgão do Poder Executivo vinculado ao Governador e integrante de seu gabinete nos termos do artigo 123 da Constituição Estadual. ... A Constituição de 1988 reconheceu na carreira de
Procurador de
Estado o status de função essencial à justiça e imprescindível ao funcionamento do
Estado Democrático de Direito.
Como pagar débito inscrito na dívida ativa?
Como regularizar uma dívida ativa?- Você deve comparecer a um posto da Secretaria da Fazenda da cidade onde o seu veículo é emplacado;
- Um boleto será gerado para a quitação da dívida;
- Após o pagamento, está livre desse débito e com a situação do seu veículo regularizada.
Como gerar boleto para pagamento de dívida ativa?
Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção "
Emitir Guia de
Pagamento" > "
Emitir Darf/DAS parcial ou integral". Informe o CPF ou CNPJ do contribuinte devedor e o número da inscrição. Clique em "
Emitir Darf integral" ou "
Emitir Darf parcial".
O que é um procurador do Estado?
O
Procurador do Estado atua como advogado dos interesses
estaduais. Vale ressaltar que, perante a lei, não há diferenças entre a maneira de advogar pública e privada. Portanto, ele
é um representante
do estado tanto de forma judicial como extrajudicial.
Qual o papel de um procurador do Estado?
Opinam sobre a constitucionalidade de leis, sugerindo veto ou sanção pelo Governador, cobram a dívida ativa e defendem os interesses coletivos nas ações judiciais em que o
Estado está envolvido.
O que é um Procurador?
Mas, em geral, podemos dizer que um
procurador é aquele responsável por representar os interesses públicos e sociais, e sua atuação pode se dar nos âmbitos municipal, estadual ou federal.
Qual o papel da Procuradoria Geral do Estado?
[5] Art. 176 da Constituição
Estadual: Cabe à
Procuradoria Geral do Estado supervisionar os serviços jurídicos da administração direta e indireta no que concerne às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.