Como se cadastrar no Siscoaf?
- A habilitação para acesso ao sistema deve ser efetuada pela internet no seguinte endereço: www.
coaf.fazenda.gov.br. Para tanto, selecione a opção “Pessoas Obrigadas” localizada no menu vertical a esquerda da tela. A seguir, selecione “Acesso ao
SISCOAF”. A página apresentará uma tela de login para acesso ao sistema.
Como acessar o Siscoaf?
Para
acessar o SISCOAF deve ser informados CPF e Senha de usuário, ou por meio de certificado digital. Em ambos os casos o sistema verificará se o usuário está habilitado. No caso de não existir habilitação, seguir para o Item 3 deste manual. O usuário responsável deve utilizar certificado digital do tipo E-CPF.
O que é o Siscoaf?
Sistema de Informações do COAF (
SISCOAF) é um portal eletrônico de acesso restrito para relacionamento com as Pessoas Obrigadas relacionadas no artigo 9º da Lei 9.613, 3 de março de 1998.
Quem deve se cadastrar no Coaf?
O que é? O
cadastro no Coaf deve ser realizado exclusivamente pelas pessoas obrigadas que exerçam as atividades listadas no art. 9º da Lei nº 9.613, de 1998, submetidas à regulação do
Coaf, nos termos do art. 10, inciso IV da mesma lei.
Quando devo comunicar ao COAF?
As comunicações devem ser encaminhadas ao
COAF no prazo de 24 horas a contar da conclusão da operação ou da proposta de operação, conforme o inciso II do artigo 11 da Lei nº 9.613, de 1998.
Qual prazo para comunicar COAF?
até 31 de janeiro de 2021
No dia 08/01/2021, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (
Coaf), divulgou o
prazo para comunicação de não ocorrência – CNO (declaração negativa) pelos setores obrigados. O
prazo para fazer a declaração negativa vai até 31 de janeiro de 2021.
O que devo comunicar ao COAF?
Devem ser comunicadas ao
COAF todas as operações e propostas mencionadas no artigo 11 da Lei nº 9.613, de 1998, observadas as orientações contidas nos normativos específicos emitidos pelos órgãos reguladores das respectivas pessoas físicas e jurídicas sujeitas à referida Lei.
Qual valor em espécie deve ser comunicado ao COAF?
Bancos
devem comunicar movimentação em
espécie acima de R$ 50 mil. Para isso, os bancos
devem comunicar ao
COAF todos os saques e depósitos em
espécie a partir de R$ 50 mil, sempre com a identificação do cliente, mesmo que não levantem indícios de ilegalidade.
Qual o prazo para comunicar o Coaf?
1º da Resolução, exceto aos profissionais da contabilidade com vínculo empregatício em organizações contábeis, devem
comunicar ao
Coaf a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. O
prazo para envio do comunicado, referente ao ano de 2020, é no dia 31/01/2021.
Quando devo comunicar ao Coaf?
As comunicações devem ser encaminhadas ao
COAF no prazo de 24 horas a contar da conclusão da operação ou da proposta de operação, conforme o inciso II do artigo 11 da Lei nº 9.613, de 1998.
Qual o valor que deve ser comunicado ao Coaf?
As instituições financeiras já são obrigadas a alertar o órgão fiscalizador quando há transação que supere os R$ 100 mil. Outros alertas podem ser dados em operações menores, como aquelas que movimentam
valores superiores a R$ 10 mil, desde que haja uma suspeita do banco.
Qual o valor que deve ser comunicado ao COAF?
Para isso, os bancos
devem comunicar ao
COAF todos os saques e depósitos em espécie a partir de R$ 50 mil, sempre com a identificação do cliente, mesmo que não levantem indícios de ilegalidade. O órgão também identifica tentativas de driblar este
valor apto a
ser comunicado, como o fracionamento de saques e depósitos.
Qual o valor a ser informado ao COAF?
“Os bancos – e eu não saberia falar das fintechs e das instituições de pagamento – cumprem à risca o dever de comunicar ao
Coaf as operações em espécie acima de R$ 50 mil, e também as chamadas operações suspeitas, com indícios de irregularidades.
Qual o valor deve ser informado ao COAF?
As instituições financeiras já são obrigadas a alertar o órgão fiscalizador quando há transação que supere os R$ 100 mil. Outros alertas
podem ser dados em operações menores, como aquelas que movimentam
valores superiores a R$ 10 mil, desde que haja uma suspeita do banco.
Quem fiscaliza o Coaf?
Como pode ser observado, o
Coaf atua em conjunto com outras entidades como o Banco Central, a Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal do Brasil, tendo seus relatórios de transações suspeitas enviados para as autoridades responsáveis pela investigação de delitos dessa natureza.