Qual o valor da taxa de desarquivamento Tj-sp 2021?
Artigo 10 – O
valor referente ao
desarquivamento de processos no Arquivo Geral ou na empresa terceirizada é fixado em R$ 24,40. Tratando-se de processos arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o
valor de R$ 13,30.
Como pedir Restituição de custas processuais TJSP?
O chamado será aberto pelo servidor do judiciário, na opção “Registro de Solicitações”, selecionar o tipo de serviço “MLE-Portal de
Custas e EmissaÞo de Guia”, no campo módulo e submódulo selecionar respectivamente “
Custas” e “
Restituição de Valor Recolhido”.
Qual o valor das Custas iniciais de um processo?
4 –
Custas iniciais (taxa judiciária): essa costuma ser a taxa mais cara, pois corresponde a 1% sobre o
valor da causa, tendo como piso, atualmente, R$ 132,65. Seu potencial de onerosidade se justifica em razão das regras de fixação do
valor da causa.