O que são taxas qual as características da taxa de polícia e de serviço?
É um tributo que possui como
característica diferenciadora o fato de seu fato gerador depender de uma ação estatal específica, podendo configurar-se essa em prestação de
serviço público específico efetivo ou potencial e atuação do efetivo de poder de
polícia.
Quais são os tributos Finalisticos?
Os
tributos finalísticos. ... As taxas, como sabemos,
são tributos destinados a remunerar o Poder Público pela prestação, efetiva ou potencial, de serviços ao contribuinte, ou pela fiscalização das atividades desenvolvidas por esse contribuinte. Assim, inexistindo atuação estatal, inexiste o fato gerador da taxa.
Qual a diferença entre taxas tributos e impostos?
A principal
diferença entre imposto e
taxa é quem está sendo beneficiado ao pagar esses
tributos. Ou seja, enquanto o recolhimento dos
impostos é feito para manter o Estado funcionando, a realização de pagamentos de
taxas será feita somente quando você for o beneficiário direto desse serviço.