Qual é o artigo da Constituição Federal de 1988?
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição. Parágrafo único.
Onde pegar Constituição?
1. É possível solicitar um exemplar da
Constituição? A Câmara disponibiliza o texto completo da
Constituição e de várias outras publicações em sua Biblioteca Digital, bem como na página da Livraria da Câmara.
Quais foram as emendas constitucionais de revisão?
As
emendas constitucionais de revisão eram aprovadas em turno único de votação, por maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional. Além disso, para realizar a
revisão constitucional, o Congresso Nacional reunia-se em sessão unicameral. O procedimento de
revisão constitucional é único.
Quais direitos temos assegurados pela Constituição de 1988?
Pois bem, a
Constituição de 1988 dedicou um Capítulo específico aos
direitos sociais, estabelecendo, em seu artigo 6º: “são
direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia26, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados na forma desta ...
Qual direito não está garantido na Constituição de 1988?
Aponte, dentre as alternativas abaixo,
qual direito não está garantido na Constituição de 1988. a)
Direito de voto a toda a população, incluindo analfabetos e adolescentes maiores de 16 anos.