Como entender sobre licitações?
Licitação é o procedimento que acontece quando qualquer órgão ou instituição pública precisa fazer compras, seja de bens ou serviços. É uma competição entre fornecedores, na qual ganha a melhor proposta (nem sempre a que tem o menor valor, mas sim a que melhor atende a instituição).
O que é licitação e contratos administrativos?
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. ... Já o
contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
O que é licitação no Direito administrativo?
A
licitação é o procedimento
administrativo formal, indispensável aos procedimentos de compra, aquisição ou contratação de bens e serviços, em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para esse fim.
O que é objeto da licitação?
A
licitação tem por
objeto aquilo sobre o que se deseja contratar. Uma
licitação pode ter por
objetos: serviços, obras, compras, alimentações, concessões, permissões e locações. A definição precisa de um
objeto de um processo
licitatório é indispensável para a prestação de serviço da forma que o cliente espera.
São exemplos de bens e serviços comuns que podem ser adquiridos em pregão?
São encontrados facilmente no mercado.
São exemplos de bens comuns: canetas, lápis, borrachas, papéis, mesas, cadeiras, veículos, aparelhos de ar refrigerado, etc. e de execução de
serviços: confecção de chaves, manutenção de veículos, colocação de piso, troca de azulejos, pintura de paredes, etc.
Qual o conceito básico de licitação?
A
licitação é um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos visando a seleção da proposta de contratação mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, com observância do princípio da isonomia, conduzido por um órgão ...
Qual a definição de licitação?
Licitação é um processo dentro do âmbito da administração pública que analisa propostas de produto ou serviço. Ao final dele é decidido qual empresa será contratada para fornecer o que a administração precisa.
Como ler um edital de licitação?
Um
edital de licitação deve conter tudo o que aponta a Lei de
Licitações (8.666/93). Em resumo, o documento deve abranger as informações referentes ao certame, como o número do processo, detalhes sobre o órgão licitador, o objeto a ser licitado, datas e horários, entre outras informações.
Como funciona o processo de licitações?
O processo
licitatório é um processo administrativo, isonômico, no qual a administração irá avaliar e selecionar a proposta que ofereça mais vantagens, como: menor custo e qualidade no serviço ou produto. As
licitações são sempre públicas e devem respeitar os direitos da publicidade acessível aos cidadãos.
O que é objeto da contratação?
Art. Art. 3º) O
objeto da contratação será definido de forma expressa no edital de licitação e no contrato exclusivamente como prestação de serviços. ... II - caracterização exclusiva do
objeto como fornecimento de mão-de-obra; [...]
Quais são os objetos de uma licitação?
A
licitação tem por
objeto aquilo sobre o que se deseja contratar. Uma
licitação pode ter por
objetos: serviços, obras, compras, alimentações, concessões, permissões e locações. A definição precisa de um
objeto de um processo
licitatório é indispensável para a prestação de serviço da forma que o cliente espera.
Quais são os bens e serviços que podem ser licitados por meio do pregão eletrônico?
Assim,
pode-se contratar
serviço de jardinagem por
meio de
pregão, bem como pelo mesmo
meio se
podem adquirir computadores ou automóveis. O Tribunal de Contas da União já chancelou até mesmo
pregão para aquisição de helicópteros, declarando que se cuidava de objeto comum, nos termos da Lei já mencionada[1].