O que significa postergar uma dívida?
Significado de Postergar verbo transitivo direto Adiar, deixar para outro momento, para depois: ele foi obrigado a
postergar seus compromissos para amanhã.
O que é uma prorrogação?
Prorrogação: O contrato poderá ser
prorrogado mais de uma vez, desde que o tempo máximo seja de dois anos. Se ultrapassar o prazo de dois anos, o contrato passará a ser contrato por tempo indeterminado.
Qual o prazo máximo da suspensão do contrato de trabalho?
120 dias
As empresas poderão
suspender o
contrato do trabalhador ou reduzir salários e jornadas pelo
prazo máximo de quatro meses (120 dias). Existe a possibilidade de o governo estender o
prazo.
O que é uma lei promulgada?
É o instrumento que declara a existência da
lei e ordena sua execução. Emendas constitucionais são
promulgadas pelas Mesas da Câmara e do Senado, em sessão solene do Congresso. A promulgação das
leis complementares e ordinárias é feita pelo presidente da República, e ocorre simultaneamente com a sanção.
O que significa dizer que a Constituição foi promulgada?
Constituição promulgada ou dogmática é aquela que resulta das assembléias populares. É também chamada pelo qualificativo de “imposta” porque o povo, através de seus representantes, a impõe a autoridade que governa.