Onde recolher custas processuais trabalhistas?
No âmbito da Justiça do Trabalho, o pagamento das
custas e emolumentos – despesas ou encargos decorrentes do processo – é realizado exclusivamente mediante Guia de
Recolhimento da União – GRU Judicial.
Como pagar custas na Justiça do Trabalho trt-15?
Os depósitos judiciais, no âmbito deste Regional, deverão ser realizados exclusivamente por meio de boleto bancário, emitido a requerimento do usuário por meio de:- Depósitos Judiciais – CAIXA – SIF, no caso da Caixa Ecônomica Federal, ou.
- Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, no caso do Banco do Brasil,
Quando são devidas às custas no processo do trabalho?
Resposta: Na conformidade dos incisos I a IX e parágrafos do art. 789-A da CLT, no
processo de execução,
são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final.
Como recolher as custas processuais na Justiça do Trabalho?
Passo a passo- Acessar o site do Tesouro Nacional:
- Preencher o campo Unidade Gestora (UG) com o código 080010.
- Selecionar no campo Gestão a opção 00001 - TESOURO NACIONAL.
- Selecionar no campo Código de Recolhimento a opção 18740-2 - STN-CUSTAS JUDICIAIS (CAIXA/BB) ou 18770-4 - STN-EMOLUMENTOS (CAIXA/BB)
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Como calcular custas Justiça do Trabalho?
Como são calculadas as
custas processuais na
Justiça do Trabalho? Resposta: A teor do disposto no art. 789 da CLT, no processo de conhecimento, incidirão à base de 2% (dois por cento), calculadas na forma dos seus incisos I a IV, observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos). 2.