O que significa qualificação do outorgante?
OUTORGANTE:
qualificação [ Nome, endereço, razão social, etc.] da Empresa.
OUTORGADO: representante devidamente qualificado. ... OBS.: Se de interesse da Outorgante, poderão ser acrescentados outros poderes tais como: assinar propostas, contratos, aditivos, etc.
O que significa a palavra outorgou?
Conceder. 3. [ Direito ] Estipular, declarar (em escritura pública).
O que é autoridade outorgada?
O que é ser
Outorgado: Ou seja, se refere à
outorga (ou concessão) de poder de decisão de uma pessoa para outra. O
outorgado é quem recebe os poderes para executar ações, tomar decisões ou representar uma pessoa.
O que significa outorgantes declarantes?
O que é
Outorgante:
Outorgante é o interveniente como interessado com escritura pública, contrato-promessa, ou qualquer outro tipo de contrato.
Outorgante é aquele que concede a escritura, e outorgado é quem recebe. Quando uma pessoa faz uma procuração, ela outorga poderes para alguém exercê-los em seu nome.
O que é a outorga do contrato?
Tal valor pode ser traduzido como o "preço do
contrato", ou seja, o montante que o concessionário deve pagar para ter o direito de explorar determinada infraestrutura.
O que é autoridade como se reconhece a autoridade de alguém?
É uma espécie de poder continuado no tempo, estabilizado, podendo ser caracterizado como institucionalizado ou não, em que os subordinados prestam obediência ao indivíduo ou à instituição detentores da autoridade.
Qual a diferença entre autoridade e autorização?
A
autorização é somente a permissão dada por
autoridade. Ela resulta sempre, como já foi dito,
de uma delegação
de autoridade. Uma pessoa só tem
autorização nos casos
em que uma
autoridade nela delegou seus poderes específicos.
Como qualificar uma procuração?
A
procuração, feita por instrumento público ou particular, deve conter o nome do outorgante, sua assinatura, a
qualificação completa do outorgado (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência) e a natureza e extensão dos poderes a ele conferidos e, ainda, a data, que é requisito essencial à ...
O que é o valor de outorga?
O cálculo do Valor Global da Outorga Fixa, que é usado como critério julgamento da licitação, se dá pelo somatório da combinação de propostas comerciais de diferentes licitantes cujos valores propostos a título de outorga fixa para os lotes proporcione o maior valor global pago ao Poder Concedente.