O que é provimento judicial?
Provimento - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) É um termo que pode ser utilizado, ainda, como forma de investidura em um cargo público. Neste sentido,
provimento é o ato de preencher o cargo ou ofício público por meio de nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
O que significa dar provimento em parte?
PARCIALMENTE
PROVIDO: TRT reforma uma
parte da sentença, por entender que quanto àquela
parte o recorrente tinha razão, mas mantém quanto aos demais pontos.
O que é provimento parcial por unanimidade?
[Jurídico] Decisão parcialmente favorável, isto é, atende ao pedido do autor mas não reconhece a demanda por completo.
O que quer dizer deram parcial provimento ao recurso unânime?
Ou seja,
dizer que o
recurso foi
provido significa que seus fundamentos foram aceitos. O “V.U” indica que a votação foi
unânime, ou seja, todos os juízes votaram no mesmo sentido. Com isso, a parte derrotada não poderá interpor o
recurso de embargos infringentes, que só é cabível quando a votação não é
unânime.
O que significa dar parcial provimento ao recurso?
[Jurídico] Decisão parcialmente favorável, isto é, atende ao pedido do autor mas não reconhece a demanda por completo. O juiz deu
provimento parcial a demanda.