O que é dívida Querable e Portable?
Os conceitos de
dívida no direito brasileiro podem ser entendidos como portáveis (
portable) ou quesíveis (
quérable), e essas obrigações estão diretamente ligadas ao local de pagamento. As portáveis são quando há responsabilidade do devedor em encontrar o credor para cumprir com a obrigação.
O que é dívida portable?
Tal situação decorre da persecução à facilitação do pagamento por aquele que deve. Entretanto, a
dívida também pode ser portável (ou
portable), quando o devedor precisará dirigir-se ao domicílio do credor para se isentar da obrigação, passando a ser sua a responsabilidade de provar que ofereceu a prestação ao credor.
O que é uma dívida Querable?
A legislação civil prevê que o pagamento de eventual obrigação deverá ser efetuada no domicílio do devedor, ou seja, a
dívida é quesível (ou
quérable, expressão jurídica utilizada), sendo o credor responsável por procurar o devedor para perceber o seu pagamento.
O que é pagamento portável?
Obrigação
portável ou
portable – é a situação em que se estipula, por força do instrumento negocial ou pela natureza da obrigação, que o local do cumprimento da obrigação será o domicílio do credor. Eventualmente, também recebe essa denominação a obrigação cujo
pagamento deva ocorrer no domicílio de terceiro.
O que significa Quesível?
1. Que se pode procurar.
O que são dívidas Quesíveis e dívidas portáveis dê exemplos?
Exemplos de dívida quesível: conta
de água, luz e telefone. * Na
Dívida Portável se estabelece o domicílio do credor para seu pagamento ou local onde este determinar, conforme Art. ... Assim o devedor, para se desobrigar da responsabilidade deve se dirigir ao domicílio do credor, para que haja o pagamento da
dívida.
Quanto ao lugar do pagamento o que é dívida Querable?
Nosso sistema jurídico adota a regra de que o
pagamento é quesível, isto é, o devedor deve ser procurado pelo credor (
dívida quérable), salvo estipulação em contrário, isto é, que se tenha ajustado – ou que se possa inferir dos dados concretos – que ao devedor competiria oferecer o
pagamento (
dívida portable).
O que é o lugar do pagamento?
Na falta de convenção, o
lugar do pagamento será no domicílio do devedor (dívida queráble ou quesível). Restando facultada às partes, todavia, convencionar o cumprimento da obrigação no domicílio do credor (dívida portable ou portável), ou – ainda - em outro
lugar, desde que estipulado no contrato.
Qual a diferença entre uma dívida Quesível é uma portável?
* Na
Dívida Quesível é
do credor a responsabilidade
de ir ao domicílio
do devedor para haver o seu pagamento. O Art. ... * Na
Dívida Portável se estabelece o domicílio
do credor para seu pagamento ou local onde este determinar, conforme Art. 78
da Lei 10406/02
do Código Civil Brasileiro.
Como regra geral as dívidas são portáveis?
O Art. 327 da Lei 10406/02 do Código Civil estabelece que toda
dívida é quesível, salvo casos de estipulação contratual contrária, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias. ... Exemplos de
dívida portável: mensalidades escolares, locação de imóveis e taxas de condomínio.
Quanto à prova do pagamento onde deve pagar?
A
PROVA DO PAGAMENTO INCUMBE A QUEM
DEVE PAGAR em Jurisprudência.
Onde deve ser feito o pagamento da obrigação?
Efetuar-se-á o
pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da
obrigação ou das circunstâncias. Parágrafo único - Designados dois ou mais lugares, cabe ao credor escolher entre eles. Art. 328.
O que se compreende por assunção de dívida?
Também chamada de cessão de débito, trata-
se de negócio jurídico em que o devedor transfere a outrem sua posição na relação jurídica.
Como ocorre a cessão de débito?
Cessão de débito: negócio jurídico bilateral em que o devedor(cedente) cede, com consentimento expresso do credor(cedido), a sua posição e direitos na relação jurídica obrigacional a terceira pessoa(assuntor ou cessionário), que se responsabiliza por cumprir a dívida, sem extinguir a obrigação.
Qual a diferença entre a dívida Quesível E a dívida portável?
* Na
Dívida Quesível é
do credor a responsabilidade
de ir ao domicílio
do devedor para haver o seu pagamento. O Art. ... * Na
Dívida Portável se estabelece o domicílio
do credor para seu pagamento ou local onde este determinar, conforme Art. 78
da Lei 10406/02
do Código Civil Brasileiro.
Qual a diferença de obrigação Quesível é obrigação portável?
As
obrigações portáveis o devedor deve procurar o credor enquanto por sua nas
obrigações quesíveis, o credor deve procurar o devedor no que tange ao adimplemento.