Quem exerce o Poder Legislativo no Brasil?
De acordo com a Constituição, ao
Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o
poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.
Qual a função do Poder Legislativo no Brasil?
Como já mencionamos, o
Poder Legislativo é constituído por senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De modo geral, eles são responsáveis pela elaboração das leis e pela fiscalização dos atos do
Poder Executivo.
Qual é a casa do Poder Legislativo?
O
Poder legislativo brasileiro, no âmbito federal, é exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas
Casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
Quais são os cargos do poder?
Poder Executivo Federal- Presidente da República.
- Vice-presidente.
- Ministros de Estado.
- Administração indireta.
- Forças Armadas e Ministério Público.
- Segurança pública.
- Bibliografia.
Quais são os cargos dos três poderes?
Organizado em três esferas, o Executivo abrange os governos federal, representado pelo presidente da República; estadual, nas figuras dos governadores; e municipal, exercido pelos prefeitos. Contudo, se houver algum tipo de impedimento do titular, a vacância do cargo será automaticamente ocupada pelo vice.
Qual foi o nome das duas Casas do Legislativo?
O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Portanto, se organiza como um poder bicameral.
Qual é a função do Congresso Nacional?
O
Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo). ...
Quem é Cece o poder?
Quem exerce o
Poder Legislativo é o Congresso Nacional, composto por Câmara dos Deputadose Senado Federal.
O que é representante do povo?
Os vereadores existem para representar os cidadãos dos seus municípios. Cada vereador é representante de uma parcela dessa população, mas seu trabalho deve ser dirigido para toda a comunidade do município. Eles têm o poder de fazer leis que atendam aos interesses dessa comunidade.
Que documento importante foi elaborado pelos representantes do povo?
A elaboração da Constituição de 1988 ficou marcado pela ampla participação de grupos populares e é a Constituição mais democrática da história do nosso país.
Quais são os cargos municipais?
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA- Gabinete do Prefeito: 1.1. Assessoria Jurídica; ...
- Secretaria de Administração: 1.1. ...
- Secretaria de Finanças: 2.1. ...
- Secretaria de Obras e Saneamento: 1.1. ...
- Secretaria da Educação, Cultura e Turismo: 2.1. ...
- Secretaria de Saúde e Assistência Social. 3.1. ...
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: 4.1.