Qual a diferença entre o direito real e o direito pessoal?
Em síntese, para a teoria clássica ou realista, os
direitos reais devem ser vistos como um poder direto e imediato sobre a coisa, enquanto os
direitos pessoais traduzem uma relação entre pessoas, tendo por objeto uma prestação (3).
Como pode ser definido o direito obrigacional pessoal?
O
direito obrigacional ou
pessoal consiste num vínculo jurídico pela qual o sujeito ativo
pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. Constitui uma relação de
pessoa a
pessoa (
direito relativo) e tem, como elementos: O sujeito ativo.
Quais são os direitos reais?
1.225, do Código Civil, que "
são direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III -
as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o
direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese; XI - a concessão de uso especial para fins de moraria; XII - a ...
O que é uma ação pessoal?
Em linguagem acessível, é a
ação que persegue uma coisa em decorrência de relação obrigacional não honrada pelo devedor.
O que é direito real de propriedade?
É a
propriedade o
direito real de maior expressão e conteúdo e o mais amplo. ... Quem é proprietário é titular e possui a faculdade de usar, gozar, dispor, e ainda ius perseqüendi, que é reivindicar a coisa com quer que injustamente a possua, detenha ou retenha. (art. 1.228 C.C.).
O que caracteriza a prestação patrimonial?
A discussão sobre a patrimonialidade tem como um dos seus principais requisitos a
prestação, sendo o objeto imediato do devedor destinado a satisfazer o interesse do credor (GOMES, 2007). Ou seja, está ligado ao fato de que a
prestação deve ser economicamente apreciável.
Como são adquiridos os direitos reais?
Os
direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos, salvo os casos expressos no Código Civil. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.
Como fazer um plano de ação pessoal?
Plano de ação pessoal: como construir em 5 passos- Reflita sobre o que vai fazer. ...
- Fracione a meta até onde der. ...
- Estipule o que fazer para atingir cada uma. ...
- Associe prazos para conclusão. ...
- Use ferramentas como o 5W2H.
Quais são os direitos reais sobre imóveis?
1.225, do Código Civil, que "
são direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III -
as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o
direito do promitente comprador do
imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese; XI - a concessão de uso especial para fins de moraria; XII - a ...
Quais os direitos do proprietário?
Quais sãos os direitos do proprietário?- Receber o imóvel conservado. ...
- Liberdade para cobrar multas em caso de atrasos. ...
- Entregar um imóvel em ótimo estado. ...
- Ser transparente com o pagamento do aluguel. ...
- Pagar todas as taxas. ...
- Fazer vistoria do imóvel. ...
- Cumprir com o contrato.
O que é uma prestação Debitoria?
"O objeto da relação obrigacional é a
prestação debitória, ou seja, é a ação ou omissão a qual o devedor liga-se e que o credor tem o direito de exigir."
Quais são as obrigações quanto à prestação?
-
Obrigação líquida é aquela determinada quanto ao objeto e certa quanto à sua existência. Expressa por um algarismo ou algo que determine um número certo. Ex.: "A" deve dar a "B" R$ 500,00 ou 5 sacos de arroz. -
Obrigação ilíquida depende de prévia apuração, já que o montante da
prestação apresenta-se incerto.
Quais são os direitos da personalidade previstos no Código Civil?
Os
direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles
direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses
direitos.
O que são os direitos da personalidade de exemplos?
Os
direitos da personalidade são subjetivos, ou seja, oponíveis erga omnes (se aplicam a todos os homens).
São aqueles
direitos que a pessoa tem para defender o que é seu, como: a vida, a integridade, a liberdade, a sociabilidade, a honra, a privacidade, a autoria, a imagem e outros.
O que é direito real de aquisição?
“
Direitos reais de aquisição são aqueles em que é conferida ao seu titular a possibilidade de pelo seu exercício vir a adquirir um
direito real sobre determinada coisa” (MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles de.
Como é a estrutura de um plano de ação?
Para aprender como fazer um
plano de ação, é preciso se concentrar em cinco pilares fundamentais: a iniciação do projeto (traçando os principais objetivos e metas), o
planejamento (estabelecendo as ações), a execução (tomando as medidas), o monitoramento (avaliando os resultados) e o encerramento (documentando o que ...