Qual é o Poder Judiciário no Brasil?
O
Poder Judiciário é um dos três
poderes que compõem o Estado
brasileiro. Tem o papel de julgar, de acordo com a lei, conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Cabe ao
Judiciário interpretar as leis e aplicar o Direito nos processos judiciais que lhes são endereçados.
Como se originou o Poder Judiciário no Brasil?
No
Brasil, as instituições judiciárias tiveram início com a colonização portuguesa. Os juízes ordinários, almotacés e outros funcionários eram designados inicialmente pelos donatários das capitanias hereditárias. Com o Governo Geral, a Justiça foi estruturada em três instâncias.
Como surgiu Poder Judiciário?
A Constituição de 1824 começou, de fato, a ter aplicabilidade com a instalação do Poder Legislativo, em 1826, e do Supremo Tribunal de Justiça, em 1828, estabelecendo-se os quatro poderes previstos pela Constituição. Período das Regências. Após a abdicação de D. Pedro I, iniciou-se o período das regências.
Porque o povo necessita do Poder Judiciário?
“O cumprimento e a obediência às normas legais deve ser uma virtude para os homens civilizados. No regime democrático em que vivemos, o respeito a tal ditame conduz à certeza de que ela – a democracia – é necessária para o progresso e a ordem do Estado e do país”, defendeu.
Quem exerce a função do Poder Judiciário do país?
De acordo com a Constituição Federal, os órgãos que
exercem o Poder Judiciário são: Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça (ausência de função jurisdicional, somente funções administrativas);