Como fazer um ofício para o Ministério Público?
Modelo de
Ofício de Encaminhamento ou Comunicação ao
Ministério Público de Infração Administrativa ou Infração Penal. Pelo presente, encaminho a V. Exa. notícia veiculada neste Conselho Tutelar que constitui infração administrativa (ou penal, conforme o caso) contra os direitos da criança e do adolescente.
Como fazer um ofício de comunicação?
Prezado(a) sr. (sra.) [cargo ou função do destinatário], Eu, [seu nome], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número de seu CPF], residente e domiciliado à [informar cidade ou endereço], sirvo-me do presente para solicitar [descreva sua solicitação e a finalidade pretendida].
O que é o ofício?
O
ofício é uma correspondência. Nela, são veiculadas ordens, solicitações ou informações com o objetivo de atender a formalidades e produzir efeitos jurídicos. Assim, o documento representa a comunicação oficial do remetente para o destinatário, pois usa do canal escolhido pela lei ou pelas partes para esse fim.
Como fazer um ofício para o promotor de justiça?
Senhor
Promotor, Com os nossos cumprimentos, através do presente estamos encaminhando respostas ao Of.