Quando a decisão é colegiada?
Colegiada –
decisão proferida por pelo menos 3 magistrados, chamada de acórdão. Em regra, ocorre nos tribunais, seja em
decisão de recursos ou ações originárias.
Qual recurso cabível contra decisão colegiada?
AGRAVO INTERNO - Interposição
contra decisão colegiada que não conheceu do agravo de instrumento anteriormente interposto – Não cabimento - Somente é admissível agravo interno
contra decisão monocrática do Relator, nos termos do artigo 1.021 do CPC e do artigo 253 do RITJ/SP –
Recurso não conhecido.
O que é publicar decisão monocrática?
Decisão monocrática consiste em
decisão proferida por um único magistrado, de qualquer instância ou tribunal. Contrapõe-se às
decisões colegiadas, típicas de casos em que o pedido jurisdicional esteja em fase de recurso para acelerar o processo de entendimento.
Como recorrer de decisão monocrática?
O Agravo Interno é uma espécie recursal que visa impugnar as
decisões monocráticas proferidas pelo relator em Tribunal. Estabelecido no art. 1021 do Código de Processo Civil, o objetivo principal desse recurso é levar a
decisão ao conhecimento do órgão colegiado competente para que este se manifeste a favor ou contra.
Quando o desembargador pode decidir monocraticamente?
E o Novo CPC, em seu artigo 932, IV e V, prevê as possibilidades em que o relator poderá julgar
monocraticamente improvido ou provido um recurso. ... Para a decisão de improvimento, o relator não fará a intimação do recorrido para apresentar as contrarrazões tendo em vista que essa decisão não lhe trará prejuízo.
O que significa acórdão mantém a sentença ou decisão?
A diferença fundamental entre a
sentença e o
acórdão é que a
sentença é definida apenas por um julgador, enquanto o
acórdão envolve vários julgadores para obtenção de um resultado final. Tanto a
sentença quanto o
acórdão marcam o fim do processo, ao menos na instância em que ele se encontra.
Qual o recurso cabível contra decisão unânime em agravo interno?
E cabe
recurso em face de
decisão proferida em sede de
agravo interno? Sim! É
cabível embargos de declaração quando a
decisão proferida for omissa, contiver erro material ou for contraditória.
O que acontece depois da decisão monocrática?
A
decisão monocrática consiste em uma determinação proferida por um único magistrado. Na primeira instância, geralmente, o juiz responsável pelo caso decide o processo sozinho. Já em instâncias superiores, a regra geral, pelo menos na teoria, é que as resoluções sejam estabelecidas de forma colegiada.
Quando cabe decisão monocrática?
Pode o Ministro Relator do feito proferir
decisão monocrática quando o recurso for intempestivo, manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou contrário à jurisprudência do Tribunal, do STF ou de Tribunal Superior (art.
Qual recurso cabível contra decisão monocrática?
recurso cabÍvel de
decisÃo monocrÁtica É o agravo regimental em Todos os Documentos.
O que acontece após a decisão monocrática?
A
decisão monocrática consiste em uma determinação proferida por um único magistrado. Na primeira instância, geralmente, o juiz responsável pelo caso decide o processo sozinho. Já em instâncias superiores, a regra geral, pelo menos na teoria, é que as resoluções sejam estabelecidas de forma colegiada.
Quais são as hipóteses que o relator pode decidir monocraticamente?
Segundo o preceito legal, ao
relator somente
é autorizado
decidir monocraticamente, negando provimento ao recurso que for contrário: a súmula do STF, do STJ ou do próprio tribunal; ao acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça; ao entendimento ...
Qual o prazo para cumprir o acórdão?
O
prazo de 15 dias para que o réu cumpra a condenação na primeira fase do procedimento de exigir contas – previsto no artigo 550, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil de 2015 – começa a correr automaticamente quando a defesa é intimada da decisão condenatória.
Qual é o prazo depois da intimação de acórdão?
5 dias
prazo de 5 dias contado a partir da
intimação do
acórdão embargado em Todos os Documentos.
É possível recorrer a um acórdão?
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não cabe recurso especial contra
acórdão de segundo grau que admite, ou não, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado por alguns de seus legitimados.
Qual o prazo para recorrer de um acórdão?
1.003, §5º, do Código de Processo Civil, o
prazo para interposição dos recurso especial e do recurso extraordinário é de 15 (quinze) dias úteis.
O que cabe contra decisão de agravo interno?
Cabimento. O art. 1.021 do CPC estabelece que o
agravo interno é cabível
contra decisão proferida pelo relator. Sua leitura pode, então, gerar a impressão de que este recurso só pode ser empregado como meio destinado a impugnar decisões monocráticas, unipessoais, proferidas pelos relatores.
Qual recurso cabível após agravo interno?
Assim, a divergência doutrinária consiste em afirmar, de um lado, que
após o julgamento do
agravo interno será
cabível agravo em
recurso especial, na forma do art. 1.042 do CPC/2015, lido em conformidade com a Constituição, e de outro, que será
cabível novo
recurso especial ou extraordinário.
Quando o juiz pode decidir monocraticamente?
Segundo o preceito legal, ao relator somente é autorizado
decidir monocraticamente, negando provimento ao recurso que for contrário: a súmula do STF, do STJ ou do próprio tribunal; ao acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça; ao entendimento ...