Quem recebe subsídio pode receber gratificação?
Salientou que a norma constitucional assegura aos servidores, sem distinção, a fruição de grande parte dos direitos sociais, admite o pagamento de verbas cumuladas, como 13º salário, adicional de férias, sem vedação absoluta ao pagamento cumulado ao
subsídio.
Quanto é o subsídio do governo Minha Casa Minha Vida?
As concessões de benefícios pelo
Minha Casa Minha Vida são feitas por faixa de renda. Até 90% de
subsídio do valor do imóvel. Pago em até 120 prestações mensais de, no máximo, R$ 270,00, sem juros. Até R$ 47.500,00 de
subsídio, com 5% de juros ao ano.
Quem recebe o subsídio?
A Constituição Federal impõe o pagamento na forma de
subsídio aos membros de
Poder, detentores de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais, bem como aos membros da Magistratura e do Ministério Público1, da Advocacia Pública, Defensoria Pública2 e carreiras Policiais3, mas faculta aos ...
Qual o valor da renda para ganhar subsídio?
Mas o que são as faixas do subsídio habitacional do Minha Casa Minha Vida?
| FAIXA DE RENDA | RENDA FAMILIAR |
|---|
| FAIXA 1 | ATÉ R$ 1.800,00 |
| FAIXA 1,5 | ATÉ R$ 2.600,00 |
| FAIXA 2 | ATÉ R$ 4.000,00 |
| FAIXA 3 | ATÉ R$ 7.000,00 |