Como comprovar o desemprego involuntário?
A própria instrução normativa 77 do INSS prevê o recebimento de seguro-
desemprego como prova suficiente para a prorrogação da qualidade de segurado por 24 meses: Art. 137 […] II – inscrição cadastral no Sistema Nacional de Emprego – SINE, órgão responsável pela política de emprego nos Estados da federação.
Qual documento comprova que estou desempregado?
Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que nunca exerci atividade remunerada. DECLARO ainda não possuir nenhum tipo de renda, formal ou informal.
O que configura desemprego?
O conceito de
desemprego refere-se às pessoas que possuem idade para trabalhar e não estão trabalhando. Esse conceito está relacionado a uma situação social de não emprego, na qual o indivíduo não trabalha e não recebe nenhum retorno salarial.