Como fazer defesa de intimação da Receita Federal?
O contribuinte que recebeu uma
intimação fiscal pode respondê-la por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no e-
Defesa e entregá-lo de forma virtual, utilizando o serviço de Processo Digital ("Malha Fiscal IRPF"), no portal e-CAC, ou, de forma presencial, em uma unidade de atendimento da
Receita ...
Como consultar processo de isenção de IPI na Receita Federal?
Como acompanhar o seu pedido- Acesse o sistema SIC. SP;
- clique em “Acompanhe seu Pedido”;
- insira o n° do seu protocolo;
- clique em “Pesquisar”.
Quanto tempo vale a isenção de IPI?
Entre as mudanças, há um novo limite de valor, que passa a ser R$ 140.000, e um novo prazo para aquisição de outro veículo com a mesma
isenção, que passa a ser de 3 anos.
Como renovar isenção de IPI?
Para ter direito de recebimento de isenções tributárias, na compra do veículo, é necessário que o laudo médico esteja renovado. Por esse motivo, é preciso, acima de tudo, ter esse laudo junto às clínicas credenciadas pelo Detran, para que os direitos de compra de veículo sejam usufruídos.
Quanto tempo a Receita pode fiscalizar?
Pela regras do Código Tributário Nacional, a
Receita tem prazo de cinco anos para manter a declaração em malha e cobrar eventual imposto devido pelo contribuinte.
Como acompanhar a declaração do Imposto de Renda 2021?
Acompanhar o andamento da
declaração é simples. Basta acessar o e-CAC , o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal e informar seu CPF, código de acesso e senha. Caso não tenha o código de acesso, é possível gerar um no próprio site, clicando na opção "Primeiro Acesso".
O que é notificação da Receita Federal?
A
Notificação de Lançamento é enviada quando a
Receita Federal percebe uma infração à legislação tributária por meio das informações que constam na própria base de dados. É caso do cruzamento de informações da malha fiscal do imposto de renda (IRPF).