O que significa ação pessoal?
A melhor definição é abordada pelo registrador Sérgio Jacomino, em citação ao professor Aureliano de Gusmão, o qual considera
ações pessoais reipersecutórias as que, “derivando de uma obrigação, têm uma direção real, recaindo sobre uma cousa certa (rem sequuntur) e podendo ser propostas ou contra a
pessoa obrigada ou ...
O que é o direito pessoal?
O
Direito das obrigações, também chamado de
Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o
direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo.
O que é direito real conceito?
Direito real é um conjunto de princípios e regras que disciplina uma relação jurídica entre pessoas tendo em vista bens. Não existe relação jurídica entre pessoas e coisas. As relações são entre pessoas. ... Um segundo
conceito diz que o
direito real é o estudo do estado atual da propriedade.
O que é certidões negativas de ônus e ações?
As
certidões de
ônus e ações expedidas pelo Oficial de Registro de Imóveis atestam a existência ou não de
ônus reais (ex.: hipoteca, usufruto, alienação fiduciária, etc.), cláusulas (ex.: impenhorabilidade, incomunicabilidade, etc.) ou gravames (ex.: penhoras, restrições administrativas, ausência de quitação, etc.)