O que é a fase probatória?

O que é a fase probatória?

A fase probatória (ou instrutória) inicia-se após a fase de saneamento (também chamada de ordinatória), na qual o juiz organiza o processo, verificando se há a possibilidade de julgamento ou se haverá necessidade da produção de provas.

Quando se inicia a instrução processual?

A instrução de processo é o procedimento em que é feita a colheita das provas a fim de formar a convicção do juiz. Ela começa após a defesa. É o período em que os meios de prova são recolhidos e apresentados no processo.

O que significa instrução processual?

Instrução processual: Fase do Processo Administrativo Disciplinar em que a comissão criada para esse fim promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova e recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos de modo a permitir a completa elucidação dos ...

Que que significa instrução?

Significado de Instrução substantivo feminino Ação de instruir; ensino, educação: no Brasil a instrução primária é gratuita e obrigatória.

O que significa instrução no direito?

É quando o Juiz Leigo ouve a versão de cada uma das partes e das testemunhas, recebe também as outras provas, e sugere uma solução para o caso ou marca uma data para apresentar o seu parecer, com base no qual o Juiz de Direito decide.

O que é a instrução do processo penal?

Conjunto de atos, diligências e formalidades do processo, bem como de alegações das partes e provas produzidas para esclarecer a relação jurídica litigiosa e proporcionar ao juiz da causa os elementos ou conhecimentos necessários que o habilitem a julgá-la.

O que é Audiência de Instrução Criminal?

A audiência de instrução e julgamento criminal é o principal ato de um processo, seja de procedimento ordinário, sumário ou sumaríssimo, uma vez que, é nela, que serão ouvidas as testemunhas, a vítima, os peritos e, o acusado.

Quanto tempo leva um processo em segunda instância?

a sentença de primeira instância pode ser modificada ou não. 3.