Qual portaria regulamenta a CLT e que caderno de normas ela apresenta?
Qual portaria regulamenta a CLT e que caderno de normas ela apresenta?
Aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.
Quantos artigos tem a CLT atual?
O deputado lembrou que, além dos 922 artigos da CLT, existem mil jurisprudências e mais de 500 súmulas que têm força de lei tratando do tema, o que acaba gerando insegurança jurídica.
Quais são as leis trabalhistas em vigor hoje no Brasil?
Confira abaixo as 7 principais leis trabalhistas:
- Vale Transporte. ...
- Vale Alimentação. ...
- Licença Maternidade. ...
- Férias remuneradas. ...
- Demissão por Justa Causa. ...
- Hora extra. ...
- Aviso Prévio.
Quais são os principais direitos dos trabalhadores?
Principais direitos do trabalhador brasileiro
- Carteira de Trabalho. É um documento obrigatório para qualquer pessoa que presta algum serviço. ...
- Jornada de Trabalho e Hora Extra. Pela constituição Federal a Jornada de trabalho deve ser de 8 horas por dia e de, no máximo, 44 horas semanais. ...
- 13° Salário. ...
- Férias. ...
- FGTS. ...
- Seguro-desemprego. ...
- Vale Transporte. ...
- Abono salarial.
O que mudou para o trabalhador com a reforma trabalhista?
Segundo publicação do Senado Federal, as principais mudanças da nova reforma trabalhista são: Jornada de trabalho pode ser negociada entre empregador e colaborador, permitindo, inclusive, a jornada por escala – com 12 horas de serviço e 36 horas de descanso. Além disso, também é permitida a jornada intermitente.
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