Quanto ao exercício do direito de greve aponte a alternativa correta a no caso de lock out o pagamento ou não dos salários dos trabalhadores durante o período de paralisação será estabelecido em cláusula inserida no acordo convenção ou decisão da Justiça do Trabalho B na vigência de sentença normativa constitui?
Quanto ao exercício do direito de greve aponte a alternativa correta a no caso de lock out o pagamento ou não dos salários dos trabalhadores durante o período de paralisação será estabelecido em cláusula inserida no acordo convenção ou decisão da Justiça do Trabalho B na vigência de sentença normativa constitui?
No caso de lock out, o pagamento, ou não, dos salários dos trabalhadores durante o período de paralisação será estabelecido em cláusula inserida no acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.
Quanto ao exercício do direito de greve aponte a alternativa correta?
Obre o direito de greve e as condições para o seu exercício, assinale a alternativa correta: A lei exige o aviso prévio de 72 horas para todos os tipos de atividade. A greve não é um direito, de acordo com a legislação brasileira, devendo ser combatida pela polícia.
É vedada a rescisão do contrato de trabalho durante a greve?
Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos: ... É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.
Como exercer o direito de greve?
A greve só pode ser feita pelos trabalhadores (subordinados), jamais pelo empregador. A greve é considerada em nossa legislação, como a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador (art. 2º da lei nº 7.
Qual o procedimento da greve?
5- PROCEDIMENTO DE GREVE A cessação coletiva do trabalho, inicia-se com uma tentativa de negociação. A lei não autoriza a paralisação, sem a prévia tentativa de negociação. A greve é deliberada em assembleia geral convocada pela entidade sindical e de acordo com as formalidades previstas no seu estatuto.
O que acontece com o contrato de trabalho durante a greve?
A greve possui como principal efeito a suspensão do contrato de trabalho conforme dispõe o art. 7º da Lei n.º 7.
Qual a regra para que o empregador não possa descontar do salário do empregado durante o período paredista já que o contrato estaria suspenso?
Portanto, a greve legal é considerada como hipótese de suspensão do contrato de trabalho. Sendo suspenso o contrato, não há pagamento de salários, ou seja, os empregados em greve não terão direito ao recebimento dos salários durante o período paredista.
O que torna a greve ilegal?
Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.
Quem está em greve recebem salário?
A greve, não obstante ser direito constitucionalmente garantido aos trabalhadores, configura hipótese de suspensão do contrato de trabalho, razão pela qual a regra geral é de que os dias de paralisação não sejam remunerados. Entretanto, embora o art. ... Se assim o desejar, pode cortar os salários no período da greve.
Quem tem direito de fazer greve?
A Constituição Federal, em seu artigo 9º e a Lei nº 7.
Quando tem greve de ônibus a empresa pode descontar o dia?
A lei trabalhista considera atraso quando o funcionário demora mais do que cinco minutos para chegar ao trabalho. ... Há um projeto de lei que propõe alterar a CLT, proibindo o patrão de descontar a falta do funcionário por causa de paralisação total do transporte público.
Não são considerados serviços ou atividades essenciais para o exercício do direito de greve?
Nos termos da lei que assegura o exercício do direito de greve, NÃO são considerados serviços ou atividades essenciais: assistência médica e hospitalar. atividades escolares do ensino fundamental. guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares.
É um direito que o movimento grevista tem de persuadir aqueles trabalhadores que não tenham aderido à greve a fim de evitar o ingresso deles no trabalho esta definição Trata-se de?
É um direito que o movimento grevista tem de persuadir aqueles trabalhadores que não tenham aderido à greve, a fim de evitar o ingresso deles no trabalho. Esta definição trata-se de: Resposta: Piquete.
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