Por que o inquérito policial não é considerado um processo?
Por que o inquérito policial não é considerado um processo?
Inquerito eh a peca atraves da qual a policia investiga alguma fato (ou suspeita de fato). ... Se alguem esta sendo investigado em um inquerito, diz-se que ele eh indiciado (ou suspeito). O delegado (ou seja, a policia) eh que eh responsavel pelo inquerito (o delegado preside o inquerito).
Porque se diz que o inquérito policial é indispensável é obrigatório?
O inquérito policial é indisponível, segundo o art. 17 do Código de Processo Penal, que destaca a impossibilidade de arquivamento dos autos do inquérito por parte da autoridade policial. Apesar de se indisponível, o inquérito policial é dispensável, não sendo imprescindível.
Como se pode iniciar um inquérito policial diante de um crime de ação penal pública incondicionada?
Nos crimes de ação penal pública incondicionada o inquérito policial poderá ser instaurado por: Portaria (de ofício), requisição da autoridade judiciaria ou do Ministério Público, requerimento da vítima ou de seu representante legal e pelo auto de prisão em flagrante.
Qual a diferença entre ação penal pública condicionada e incondicionada?
A diferença é muito simples: a Ação Penal Pública Incondicionada será promovida por denúncia do Ministério Público – e não é preciso a autorização ou representação de ninguém. O promotor de Justiça não tem um querer, mas um dever de promover a denúncia.
E a ação penal na qual a legitimidade ativa para a causa será exclusivamente do ofendido ou de quem seja seu representante?
Ação penal de iniciativa privada é a ação penal na qual a legitimidade ativa para a causa será exclusivamente do ofendido ou de quem seja seu representante. (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal.
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