É permitido o aborto de feto anencéfalo?
Após dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que grávidas de
fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência médica. Por 8 votos a 2, os ministros definiram que o
aborto em caso de
anencefalia não é crime.
O que é interrupção de gravidez de feto anencefálico?
Para interromper a
gravidez de feto anencéfalo, as mulheres não precisam mais de decisão judicial que as autorize. Basta o diagnóstico de
anencefalia do
feto. O ministro Gilmar Mendes votou pela descriminalização da prática, mas considerou, sim, que se trata de aborto.
Quanto ao aborto de fetos anencéfalos considerando a decisão do STF na ADPF 54 um dos itens do injusto penal estaria contaminado?
A recente
decisão do STF, na ADPF 54, que julgou procedente o
aborto nos casos de
anencefalia, gerou muita polemica pelo fato de não se conhecer o assunto claramente, entendendo-se que, se o
feto anencefálico morre poucos minutos após o seu nascimento significa que tem vida, pois para morrer é preciso estar vivo, esse ...
Quantos casos de anencefalia no Brasil?
O
Brasil é o quarto país do mundo com maior prevalência de nascimentos de bebês com
anencefalia (ausência parcial ou total do cérebro), segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). A incidência é de cerca de um
caso para cada 700 nascimentos.
Como é diagnosticada a anencefalia?
Segundo a nova resolução, o diagnóstico de
anencefalia deve ser feito por exame de ultrassom realizado a partir da 12ª semana de gestação, contendo fotos que demonstrem a ausência da calota craniana, além de laudo assinado por dois médicos, capacitados para tal diagnóstico.
Como é feito o diagnóstico da anencefalia?
2º - O
diagnóstico de
anencefalia é
feito por exame ultrassonográfico realizado a partir da 12ª (décima segunda) semana de gestação e deve conter: I – duas fotografias, identificadas e datadas com a face do feto em posição sagital; a outra, com a visualização do polo cefálico no corte transversal, demonstrando a ...
É possível a interrupção da gestação em caso de fetos em má formação?
Malformação que inviabiliza vida do bebê justifica aval para aborto, decide juiz. Em situação absolutamente análoga à de anencefalia, qual seja, a de impossibilidade de o bebê continuar vivendo fora do útero,
é possível autorizar a
interrupção da gravidez.
Quais são os efeitos modulares da decisão da ADPF 54?
A
decisão proferida na
ADPF 54 acrescentou nova modalidade que exclui a hipótese de crime de aborto, qual seja, quando se tratar de feto anencéfalo. A tese abraçada pelo STF segue a linha adotada pela medicina, que considera o feto anencéfalo um natimorto cerebral.
Quem ajuizou a ADPF 54?
A afirmação é do advogado
que ajuizou a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (
ADPF)
54 no Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
Quais são os países além do Brasil que apresentam uma alta incidência de anencefalia?
Entretanto, números existentes apontam a
incidência de 0,6 portadores de
anencefalia para cada mil fetos nascidos vivos, sendo o
Brasil o quarto país no mundo com o maior número de
incidência de fetos anencefálicos, ficando atrás apenas de México, Chile e Paraguai segundo dados da Organização Mundial de Saúde.
Quando é diagnosticado anencefalia?
Pela resolução, o diagnóstico da
anencefalia deve ser feito a partir da 12ª semana de gravidez por meio de um exame de ultrassom. Duas fotografias demonstrando a ausência da calota craniana devem ser anexadas ao laudo que precisará ser assinado por dois médicos.
Qual é a causa da anencefalia?
As Causas
Anencefalia estão relacionadas a fatores ambientais, infecções, drogas, radiações e até mesmo vírus e fatores genéticos que, provocam a ausência de ácido fólico no metabolismo materno levando à malformação.
Como saber se o feto tem má-formação?
A Ecografia Morfológica ou Ultrassonografia Morfológica, possibilita a análise da morfologia
fetal. Quando é realizada no primeiro trimestre, permite, por exemplo, a medida da translucência nucal, principal indicador de alterações cromossômicas, entre elas, a Síndrome de Down.
Quando o feto não evolui?
O que é a gravidez anembrionada? A gravidez anembrionada nada mais é do que uma gestação sem o desenvolvimento do
embrião. O saco gestacional se desenvolve normalmente, e o óvulo fertilizado pelo espermatozoide se implanta no útero, mas
não se desenvolve.