O que significa extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado?
O que significa extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado?
A execução será extinta sempre que o executado obtiver, por qualquer meio, a supressão total da dívida (art. 924, CPC/2015), que ocorrerá com o reconhecimento de que não há obrigação a ser exigida, seja porque adimplido o débito, seja pelo reconhecimento de que ele não existe ou se extinguiu.
O que quer dizer em um processo extinta a execução cumprimento da sentença pela satisfação da obrigação?
Extinta a execução/cumprimento da sentença pela satisfação da obrigação. ... Bom dia, se o processo foi extinto, você já deveria ter recebido, no caso o mesmo certamente já foi ou será arquivado. No caso deverá receber em breve, se for o caso será expedido o alvará para levantamento e recebimento do dinheiro.
O que quer dizer julgo extinto o processo?
O juiz extinguiu a ação ou seja finalizou a ação que cobrava o valor determinado na sentença com base no inciso II isso significa que a Fazenda fez o deposito.
Quando um processo pode ser extinto?
Segundo o artigo 487, Novo CPC, são as hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito: acolhimento ou rejeição dos pedidos da ação ou reconvenção; decadência ou prescrição, declaradas de ofício ou a requerimento das partes; ... renúncia à pretensão da ação ou da reconvenção.
Quem pode desistir da ação?
É cediço que a desistência da ação compete somente ao autor, de forma expressa e inequívoca, cabendo... VI – homologar a desistência da ação; É cediço que somente o autor pode desistir da ação, pois o réu... não pode desistir daquilo que não deu início, cabendo a este apenas concordar ou não com a desistência...
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