Quando pedir dilação de prazo?
Quando pedir dilação de prazo?
QUANDO FAZER? Você pode pedir a dilação de prazo quando houver determinação judicial para juntar documentos, rol de testemunhas, guias diversas, apresentar manifestações, quesitos, informações, juntar endereço, enfim, sempre que o juiz mandar você fazer alguma coisa no processo.
Como fazer um pedido de prorrogação de prazo?
Venho por meio desta, Solicitar a Vossa Senhoria, a prorrogação por mais ____ dias para o prazo de entrega dos materiais referente a nota de empenho nº _____/_____, processo nº ____/__, por motivo de (descrever o motivo do atraso ) Sendo só que tenho para o momento, e esperando merecer como sempre as melhores atenções ...
Qual o prazo para contestação no processo do trabalho?
08/2020 reiterando aos magistrados de primeiro grau que “caso optem pela aplicação do artigo 335 do CPC (permitida pelo artigo 6º do Ato 11/CGTJ), que sigam tal procedimento na íntegra, inclusive deferindo prazo para resposta não inferior a 15 dias úteis”.
Quantas testemunhas precisa em um processo trabalhista?
Diferentemente do civil, admite-se no processo do trabalho o arrolamento de apenas 3 testemunhas, ou 2 no processo sumaríssimo (art. 852, letra "h", § 2o), ou, ainda, 6, no caso de inquérito para apuração de falta grave (art. 821 da CLT), entre outras hipó-teses.
O que quer dizer oitava das testemunhas?
A oitava de testemunhas por conciliadores leigos viola o devido processo legal, por tratar-se de ato jurisdicional privativo do Juiz, não se admitindo, ainda, dilação probatória em audiência de conciliação.
Como funciona a oitiva de testemunha?
As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.
Qual é o significado de oitiva?
substantivo feminino Ação ou efeito de ouvir aquilo que está sendo dito sobre uma coisa em específico; audição. O assunto transmitido por ouvir (alguém) dizer: soube daquele assunto de oitiva. Etimologia (origem da palavra oitiva). Forma Alt. de auditiva.
O que é oitiva do réu?
É o ato onde o acusado terá a oportunidade de se defender e, eventualmente, contra-argumentar as acusações que foram feitas a ele.
O que é oitiva na delegacia?
Diversas são as ocasiões em que a autoridade policial (delegado de polícia) pode expedir uma intimação, seja para o investigado/acusado/autor do fato, seja para o ofendido/vítima, ou ainda para eventuais testemunhas.
O que quer dizer oitiva da vítima?
Valor probante do depoimento do ofendido Meio de prova e valor probante: A oitiva da vítima constitui meio de prova.
Quem tem o compromisso de dizer a verdade?
A testemunha presta compromisso de dizer a verdade, como dispõe o art. ... 2. de dizer a verdade, salvo nos casos excepcionais supracitados. de dizer a verdade, sob pena de responder pelo crime de falso testemunho.
Quem é a vítima?
Uma vítima é uma pessoa singular que sofreu um dano, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou psíquica, um dano emocional ou moral, ou um dano patrimonial, diretamente causado por ação ou omissão, no âmbito da prática de um crime.
O que é o ofendido?
o Estado é o sujeito passivo eminente de toda a infração penal. Porém, na acepção em que no momento está sendo examinado, o ofendido é a pessoa (física ou jurídica) atingida de forma direta pelo ato criminoso.
Quais são as atribuições do ofendido previstas no CPP?
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