O que significa a palavra oponível?
O que significa a palavra oponível?
adjetivo Que se consegue opor a; que é contrário a algo ou alguém. Que pode funcionar como oposição: recurso oponível ao pedido de indenização. Etimologia (origem da palavra oponível). Opon, do latim opponere + ível.
O que é oponível a terceiros?
Ser oponível a terceiros significa que, uma vez registrado o compromisso, perde o proprietário o poder de disposição da coisa prometida" RT, 490:187 – apud DINIZ, Maria Helena "Tratado Teórico e Prático dos Contratos", vol.
O que é direito real oponível a terceiros?
Promessa de compra e venda e seus efeitos no direito civil. Esse direito, sendo real, lhe confere o poder de constranger o promitente vendedor e ou seu sucessor, a transferir-lhe a propriedade (Salvo se houver clausula de arrependimento). compulsória, estando registrado confiram direito real oponível a terceiros.”
Como se dá a publicidade e a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros?
Pode aqui ocorrer tanto a oponibilidade, quando as partes, por haverem gerado cognoscibilidade pela publicidade, ou por ter ocorrido conhecimento efetivo no caso concreto, podem opor sua pretensão, com base na relação contratual, a um terceiro que lhe é estranho, quanto a utilizabilidade, que ocorre quando um terceiro ...
Quando se trata de compensação é sabido que não pode haver prejuízo para terceiros o que isso significa?
Segundo dispõe o art. 1.
Em que consiste e qual a natureza jurídica do fundo de investimento?
O fundo de investimento é uma pessoa jurídica de direito privado distinta da figura de seu administrador, com denominação própria, registrada na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, sujeita a tributação. A relação entre os cotistas e o fundo é de direito do consumidor.
O que é direito oponível erga omnes?
A oponibilidade Erga Omnes, de modo objetivo, significa que uma pessoa titular de direito real sobre uma coisa, é livre para exercer seu poder sobre esta, cabendo a todos os demais, o dever de respeitar o exercício de tal direito, daí o termo oponível contra todos.
Quem tem a posse do bem dado em garantia Anticrética?
Porém, no penhor típico se transfere a posse da coisa ao credor, somente de bens móveis, que dela não pode se utilizar, e na hipoteca o bem continua na posse do devedor. Na anticrese, por sua vez, o credor assume necessariamente a posse do bem para usufruir seus frutos, a fim de amortizar a divida ou receber juros.
É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício a ficar com o objeto da garantia se a dívida não for paga no vencimento?
Art. 1428 - É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento. Parágrafo único - Após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.
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