O que é a Lei de Zoneamento dos solos?

O que é a Lei de Zoneamento dos solos?

O que é a Lei de Zoneamento? ... O termo Lei de Zoneamento é uma forma simplificada da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que tem como base o Projeto de Lei 272/2015 e cujo objetivo central é promover uma cidade cada vez mais organizada e humana.

Qual é a Lei que regulamenta o uso do solo na cidade de São Paulo Zoneamento tô CA TP etc?

LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016 Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE).

O que é a lei de Zoneamento urbano?

Zoneamento é o conjunto de regras – de parcelamento, uso e ocupação do solo – que define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade (por exemplo, se é permitido comércio, indústria, residências, etc.)

O que é Plano Diretor no município de São Paulo?

O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, de 31 de julho de 2014, é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2030.