O que é Redibição do contrato?
O que é Redibição do contrato?
Por vícios redibitórios entende-se aqueles defeitos ocultos em coisas que foram recebidas por via de um contrato bilateral comutativo, ou de doações onerosas (até o limite do encargo). Tais defeitos devem caracterizar a coisa transacionada como imprópria ao uso a que se destina, ou mesmo diminuir seu valor contratado.
Qual o conceito de vícios redibitórios?
Vício redibitório é um conceito muito utilizado no Direito Civil. Trata-se, na realidade, de algum defeito oculto (ou seja, que não seja possível notar imediatamente) em um bem, móvel ou imóvel, que venha a reduzir o seu valor ou a torná-lo impróprio para o consumo.
Que prazo tem o fornecedor para sanar o vício de qualidade após a reclamação formulada pelo consumidor esse prazo poderá ser reduzido ou ampliado não sendo sanado o vício no prazo o que o consumidor pode exigir?
Dispõe o Código de Defesa do Consumidor o direito para o fornecedor sanar o vício em até 30 dias. E, somente, após o prazo de 30 dias é que surge o direito para o consumidor exigir uma das três opções legislativas insertas nos incisos do citado parágrafo 1º./span>
Quando ocorre um vício do produto o consumidor pode exercer o direito potestativo imediatamente?
DESNECESSIDADE DE OCORRÊNCIA DE VÍCIO - DIREITO POTESTATIVO Quando manifesta o arrependimento da contratação, o consumidor não está obrigado a declinar ao fornecedor o motivo que o levou a desistir. Trata-se de um direito potestativo, a que o fornecedor simplesmente está obrigado a se sujeitar.
Qual o prazo para devolver um produto com defeito?
30 dias
Como fazer um E-mail de reclamação de conta?
Qual é a estrutura do texto?
- Identificação do remetente, como nome completo e endereço;
- Data e local de quando e onde a carta foi escrita;
- Identificação do destinatário, como nome completo/empresa e endereço;
- Assinatura manual;
- Anexos e documentos, caso for colocar alguma prova do ocorrido;
- Texto digitalizado.
Mais tópicos
- Porque São Caetano do Sul é a melhor cidade do Brasil?
- O que é mercado monetário como funciona?
- O que é o método indutivo de bacon?
- O que é ressonância magnética de campo aberto?
- O que é laminite em cavalos?
- Qual é a melhor máquina de cortar cabelo profissional?
- O que é conteúdo manifesto é latente?
- Para que serve Gans de CO2?
- O que foi a política do grande salto?
- Onde se localiza o canal deferente?
Artigos mais populares
- Como compilar com GCC?
- O que são crenças subjacentes?
- O que causa granuloma na unha?
- O que significa documento arrecadado em contingência?
- O que é marketing de interrupção?
- Qual a melhor faculdade de design gráfico?
- O que é uma organização de marketing?
- Para que serve a ração Royal Canin Urinary?
- Qual é o significado da sigla pH?
- O que é manso no feudalismo?