Como pedir substituição de curador?
Como pedir substituição de curador?
- Ação: AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR.
- Retorno: ...
- DOCUMENTOS PESSOAIS DO(A) NOVO(A) CURADOR(A) E DO(A) INCAPAZ.
- (X) CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF DO REQUERENTE E DO INCAPAZ (X) COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUAL COM C.E.P. ...
- OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.
- OUTROS DOCUMENTOS PODERÃO SER SOLICITADOS PELO DEFENSOR.
Quem é o autor na ação de interdição?
19 do Código de Processo Civil. A ação de interdição está normatizada nos artigos 1177 e seguintes do Código de Processo Civil e pode ser promovida pelo pai, mãe ou tutor, pelo cônjuge ou algum parente próximo ou, ainda, pelo órgão do Minis- tério Público.
Quem são as partes na ação de interdição?
Conforme o Código de Processo Civil aponta em seu artigo 747, a interdição pode ser pleiteada por:
- Cônjuge ou companheiro;
- Parentes ou tutores;
- Representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando e.
- Ministério Público.
Quais são os elementos que serão definidos pelo juiz na sentença que reconhece a interdição?
1.
Quais são os direitos do curatelado?
Em breve resumo, competirá ao curador, independentemente de autorização judicial, representar o curatelado nos atos da vida civil, receber as rendas e pensões, fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramentos de seus bens.
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