O que quer dizer a palavra revelia?
O que quer dizer a palavra revelia?
1 Qualidade, estado ou caráter do que é revel; insubordinação. 2 Jur Condição do réu que, citado, não comparece em juízo para apresentar defesa.
O que é a pena de revelia?
Entretanto, o relator explicou que, de acordo com o artigo 844 da CLT, a ausência do réu devidamente notificado para comparecimento à audiência implica revelia e conseqüente pena de confissão quanto à matéria de fato, exceto se houver motivo relevante. ...
Quais são os efeitos materiais e processuais da revelia?
O efeito material da revelia consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo autor (CPC, art. 319). Por sua vez, o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação do réu para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação (CPC, art. 322).
Como corre os prazos contra o réu revel ele poderá intervir no processo em outros momentos?
Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.” ... 322 que contra o revel correrão os prazos independentemente de intimação, podendo ele, entretanto, intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra.
O que é a contumácia?
substantivo feminino Teimosia excessiva; insistência e pertinácia. [Jurídico] Falta de obediência intencional a qualquer ordem judicial; não comparecimento a uma intimação judicial. Etimologia (origem da palavra contumácia). Do latim contumacia.ae.
O que fazer quando o réu não contesta a ação?
348. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado. Além disso, confirmando esse entendimento, a doutrina também postula para reforçar essa determinação.
Qual o prazo que o réu possui para contestar e qual o seu termo inicial?
15 dias
Qual o prazo para apresentar a contestação?
Para contestar: 15 dias, em geral (art. 335 c/c 231 e 214; em dobro, para litisconsortes com diferentes procuradores, de diferentes escritórios, em processos físicos: art. 229; em dobro, para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública: art. 180, 183 e 186).
Quando é cabível ação de oposição?
A oposição deve ser oferecida até o momento de ser proferida a sentença, não havendo mais distinção se oferecida antes ou após a audiência. O oferecimento da oposição após a audiência acarreta apenas a suspensão do processo principal. Esta é basicamente a única diferença da oposição no CPC/73 e no Novo CPC.
O que é uma ação de oposição?
É uma forma de intervenção espontânea de terceiros que tem natureza jurídica de ação. A oposição enseja a formação de um novo processo independente, mas que será distribuído por dependência e será julgado em conjunto com a ação principal.
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