Quais são os elementos constitutivos da relação jurídica de consumo?

Quais são os elementos constitutivos da relação jurídica de consumo?

Toda relação de consumo deve ter obrigatoriamente três elementos, o elemento subjetivo, que é a relação entre o consumidor e o fornecedor, o objetivo (o produto ou serviço) e finalístico – o consumidor deve ser o destinatário final. A relação de consumo pode ser efetiva ou presumida.

Quem pode ser considerado consumidor e fornecedor?

Consumidor – pessoa física ou jurídica destinatária final do produto ou serviço. Fornecedor – toda pessoa física ou jurídica que produz, monta, cria, constrói, transforma, importa, exporta, distribui ou comercializa produtos ou serviços.

Quando a pessoa jurídica é considerada consumidora?

2º do CDC: "Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final".

Quando o CDC não pode ser aplicado?

Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade.

O que não é relação de consumo?

Havendo um fornecedor, um consumidor e um produto fornecido ou serviço prestado por esse fornecedor a esse consumidor, haverá relação de consumo. Havendo relação de consumo aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, não havendo relação de consumo aplica-se o Código Civil.

Quem é o consumidor substituto?

Consumidor Substituto Profissional que ajuda na tomada de decisão do consumidor colhendo informações sobre um tipo de produto.

Quem paga o frete na devolução do mercado livre?

Lembrando que, neste caso, o valor do frete do retorno do produto será pago pelo vendedor, já que ele foi o responsável pelo equivoco.

Quando o destinatário pagar o frete?

Por quem são feitos os pagamentos. ... Um exemplo prático do frete FOB para o mercado consumidor é o “Frete a pagar” dos Correios. Nesse caso, independentemente de ser o remetente ou o destinatário a contratar o serviço, é o cliente final quem fará o pagamento quando receber a mercadoria.

Como que se paga o frete?

O frete é cobrado junto com o pedido, ou seja, já estará incluso no valor total da sua compra. Você não deverá pagar nada a mais no ato do recebimento do pedido. Posso parcelar o valor do frete ? Sim, caso realize o parcelamento de sua compra no cartão de crédito, o valor do frete também será parcelado.

Como saber o valor do frete?

O cálculo pode ser feito por meio da seguinte fórmula: (C x L x A) / 6.