O que é receber o recurso no duplo efeito?
O que é receber o recurso no duplo efeito?
No antigo Código de Processo Civil, salvo exceções, os recursos eram recebidos no chamado “duplo efeito”, ou seja, não só no efeito devolutivo, mas também no suspensivo, oportunidade em que cessava a possibilidade de execução da decisão recorrida./span>
O que quer dizer duplo efeito?
O princípio do duplo efeito é uma tese da filosofia moral, normalmente atribuída a São Tomás de Aquino. Ela visa explicar em que circunstâncias é permitido tomar uma ação tendo ao mesmo tempo consequências positivas e negativas (ou seja, um duplo efeito).
O que é efeito regressivo do recurso?
Permite que por via do recurso a causa volte ao conhecimento do juízo prolator da decisão, isto não significa que ele seja o competente para o julgamento do recurso, mas em razão de expressa previsão legal poderia rever a sua própria decisão./span>
Qual o recurso cabível contra a decisão prevista no artigo 581 XII?
O inciso XII do art. 581 do Código de Processo Penal dispõe que cabe recurso, no sentido estrito, da decisão que conceder, negar ou revogar livramento condicional. ... 197, prevê que das decisões concedidas por este magistrado caberá o recurso de agravo, ficando, portanto, revogado o dispositivo previsto no art.
O que é pedido não concedido?
Aquele que se insurge contra o despacho do Juiz que pretere para a sentença, o pedido de inversão do ônus da prova, carece de interesse recursal.
Mais tópicos
- Como preencher Carnê-leão autônomo?
- O que foi o Plano 50 anos em 5 de JK?
- O que é o mieloma múltiplo?
- Quais são os lobos do pulmão?
- Como iniciar lamotrigina?
- O que é o fascismo italiano?
- Como fazer caderno de finanças?
- Que estrutura psíquica surge ao final do complexo de Édipo?
- O que é o movimento Phi?
- Qual é o passarinho Tico-tico?
Artigos mais populares
- O que quer dizer Nodulo Hipoecoico?
- Quais as principais ideias de Dewey?
- Como baixar filmes do YouTube grátis e rápido?
- Como funciona uma ETA convencional?
- O que significa o nome Eneias?
- Como saber quantos pontos tenho no Santander Esfera?
- O que é convexidade?
- O que é a doença esclerodermia?
- O que significa alinear?
- Quais os sintomas de bronquite em cães?