O que é uma antinomia jurídica?
O que é uma antinomia jurídica?
A antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto (lacunas de colisão).
Como resolver antinomia jurídica?
Antinomia - O conflito aparente de normas e seus critérios de resolução. Os conflitos de normas ocorridos durante o processo de interpretação denominam-se Antinomias. Esses problemas podem ser solucionados através da aplicação de três critérios: hierárquico, cronológico e da especialidade.
Quais os tipos de antinomia?
Tipos de antinomia Podem ser classificadas como técnicas, normativas, valorativas, teleológicas e de princípios. As antinomias jurídicas reais são aquelas em que se percebe um conflito mutuamente exclusivo e/ou incompatível, sendo impossíveis de resolver dentro das linhas e critérios designados pelo ordenamento.
O que é vigência da apólice?
A data de início da vigência da apólice coletiva é referente ao período em que o Estipulante iniciou o seguro coletivo com a seguradora. É um documento emitido ao segurado pela Seguradora após a proposta de adesão ser aceita pela Seguradora, confirmando a contratação do seguro.
O que é período de vigência da cobertura do seguro?
A vigência do seguro do carro tem a ver com o tempo em que a cobertura contratada se inicia e passa a valer, até o momento em que ela termina. Como em qualquer outro tipo de seguro, a apólice tem um tempo determinado para sua existência.
Quem paga a franquia do seguro?
O que é franquia? Franquia é a participação que todo segurado tem nos prejuízos de um acidente que envolva o seguro. Este valor é descontado na indenização que a seguradora paga pra você. Dá uma olhada nesse exemplo que vai ficar bem facinho de entender: você bateu o carro e o conserto vai custar R$ 10 mil.
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