Como se classificam os crimes quanto ao resultado naturalístico?
Como se classificam os crimes quanto ao resultado naturalístico?
Crime material: é aquele que prevê um resultado naturalístico como necessário para sua consumação. São exemplos o delito de aborto e o crime de dano. ... Crime formal: é aquele que descreve um resultado naturalístico, cuja ocorrência é prescindível para a consumação do delito.
O que é resultado material?
O crime material só se consuma com a produção do resultado naturalístico, como a morte no homicídio. O crime formal, por sua vez, não exige a produção do resultado para a consumação do crime, ainda que possível que ele ocorra.
Quais os tipos de doenças relacionadas ao trabalho?
São consideradas doenças do trabalho, entre outras:
- surdez ou perda auditiva;
- cegueira ou perda da visão;
- LER (Lesão por Esforço Repetitivo);
- DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho);
- depressão;
- doenças causadas por vírus ou bactérias, por conta da exposição a locais insalubres.
O que é necessário para fazer o CAT?
A CAT poderá ser registrada pela internet através sítio eletrônico da Previdência Social ou em uma das Unidades de Atendimento. A instrução normativa 77 do INSS diz que a comunicação pela internet é até preferível.
O que é preciso para dar entrada no CAT?
Ao fazer o registro de CAT em agência do INSS, deve-se levar:
- Documento de identificação com foto.
- Número do CPF.
- Emissão de quatro vias dos formulários. 1ª via ao INSS. 2ª via ao segurado ou dependente. 3ª via ao sindicato de classe do trabalhador. 4ª via à empresa.
Qual o prazo para fazer a cat?
A lei não fala em prazos para o trabalhador, mas para a empresa, que tem prazo de um dia útil após o dia do acidente para emitir a CAT, podendo ser multada, caso não o faça.
Como é que funciona o CAT?
Podendo ser emitida até mesmo online, a CAT chega no banco de dados do INSS em poucos segundos após ser expedida. Somente a partir desse procedimento, o trabalhador acidentado, ou vítima de alguma doença ocupacional, poderá receber o amparo da Previdência. Em caso de morte, a família está apta a receber apoio.
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