Quando por acidente ou erro no uso dos meios de execução o agente ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender atinge pessoa diversa responde como se tivesse praticado o crime contra aquela Atendendo-se ao disposto no 3º do Art 20 deste código no caso de ser?
Quando por acidente ou erro no uso dos meios de execução o agente ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender atinge pessoa diversa responde como se tivesse praticado o crime contra aquela Atendendo-se ao disposto no 3º do Art 20 deste código no caso de ser?
73 do Código Penal ("Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. ... 74 do CP) (clique aqui).
O que significa o artigo 20?
Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
O que é artigo 22 na educação?
O que é? É a designação de um professor para dar aula em outra Unidade Escolar que não a de sua classificação, caso hajam aulas para ele na outra U.E.. Depende de prévia opção pelo artigo 22 na inscrição para atribuição de aulas.
Como faço para dar aulas nas escolas estaduais?
Para saber como dar aula em escola publica é importante entender que para exercer a função a principal exigência é ser graduado em pedagogia ou alguma licenciatura. Obviamente, que haverá variações de acordo com o grau de ensino que você deseja atuar.
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