Qual a solução processual se durante o prazo para a interposição do recurso sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado?
Qual a solução processual se durante o prazo para a interposição do recurso sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado?
"Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação".
Como ocorre a aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio?
Com efeito, o novo Código de Processo Civil prevê expressamente que, para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio será considerada a data da postagem, nos termos do art. 1.
É possível afirmar que a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação do recorrido ou dos litisconsortes?
Publicado na Revista Justiça & Cidadania. [1] Artigo5011 doCPCC: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” [2] Artigo5022 doCPCC: “A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.”
Pode recorrer a parte vencida ainda que tenha aceitado expressa ou tacitamente a decisão?
Segundo o art. 1.
O que acontece se eu desistir de um processo trabalhista?
841 da CLT, entendendo que após o oferecimento da defesa eletrônica o reclamante somente poderá desistir com o consentimento do reclamado, bastará ao reclamante deixar de comparecer à audiência inaugural para que o processo tenha um desfecho semelhante à desistência, ou seja, o arquivamento do processo, nos termos do ...
Pode haver desistência da execução trabalhista justifique?
Dispõe o caput do art. 775 da Lei (Novo Código de Processo Civil), ajustando a redação do art. 569 do CPC de 1973, que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.
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