O que é excesso de formalismo?
O que é excesso de formalismo?
EXCESSO DE FORMALISMO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A interpretação dos termos do Edital não pode conduzir a atos que acabem por malferir a própria finalidade do procedimento licitatório, restringindo o número de concorrentes e prejudicando a escolha da melhor proposta.
O que é princípio do formalismo moderado?
Resumidamente, o formalismo moderado se relaciona a ponderação entre o princípio da eficiência e o da segurança jurídica, ostentando importante função no cumprimento dos objetivos descritos no art. ... Trata-se de solução a ser tomada pelo intérprete a partir de um conflito de princípios.
O que é proposta mais vantajosa para a administração?
É um procedimento que antecede ao contrato e permite que diversos fornecedores ofereçam suas propostas, e em consequência, que a Administração escolha a mais vantajosa dentre as apresentadas....da proposta mais vantajosa, bem como seguir os ditames dos princípios da licitação e da Administração Pública (VILLAC, 2014).
O que é procedimento formal?
2.
Qual é o conceito de licitação?
A licitação é um procedimento administrativo anterior às contratações do poder público e por certo que tais contratações não poderiam ser realizadas sem uma previa licitação, pois não se mostraria adequado o Estado realizar suas aquisições da mesma maneira que um particular realiza, contratando com quem bem entender.
O que faz uma pessoa que trabalha no departamento de licitação?
Elabora e acompanha processos de licitação, desenvolve planilha de custos e propostas técnicas, pesquisa editais, cadastra a empresa em órgãos públicos e participa e negocia em pregões públicos ou eletrônicos.
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