O que é renúncia translativa?
O que é renúncia translativa?
A renúncia translativa é aquela em que o herdeiro recebe a herança e promove a sua transferência à pessoa certa. Entende-se que essa espécie não é renúncia, mas sim uma cessão de direitos, pois necessita da aceitação do beneficiado para se aperfeiçoar.
O que acontece se todos os herdeiros renunciarem a herança?
Contudo, é importante destacar o próprio artigo 1.
É inferida do fato de haver o herdeiro promovido o funeral do de cujus?
b) É inferida do fato de haver o herdeiro promovido o funeral do 'de cujus'. ... correta ⇒ d) Não se configura quando o herdeiro promove a cessão gratuita, pura e simples, da herança aos demais herdeiros.
É necessária a outorga do cônjuge para aceitar e renunciar a herança por quê?
Como bem imóvel, para alienar ou gravar o direito ao recebimento de herança, por transmissão onerosa ou gratuita (renúncia traslativa incluída), a anuência do cônjuge é necessária, sendo dispensável apenas em caso de regime de separação absoluta (cf. art. 1647, I do CC).
É possível a aceitação apenas após a morte do autor da herança?
Este requerimento (actio interrogatoria) só pode ser feito vinte dias após a morte do autor da herança e o prazo de deliberação assinado pelo juiz, não poderá ultrapassar trinta dias. Silente o herdeiro ao final do prazo, a lei presume que aceitou a herança. Ocorre, portanto, uma aceitação presumida.
O que é outorga uxória ou marital?
A outorga uxória é uma forma de autorização que precisa ser concedida por um cônjuge ao outro. ... Enquanto isso, o termo “outorga marital” refere-se à autorização concedida pelo marido à mulher. Trata-se de um costume jurídico baseado na histórica desigualdade entre homens e mulheres.
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