O que é um jurisconsulto?

O que é um jurisconsulto?

substantivo masculino [Jurídico] Indivíduo que possui um conhecimento excessivo acerca do direito jurídico, geralmente, trabalha dando consultoria e emitindo pareceres sobre assuntos ou questões jurídicas; jurista ou jurisprudente: o juiz delegou ao jurisconsulto a tarefa de interpretar a lei e o Direito para sua exata ...

O que significa a palavra causídico?

substantivo masculino Advogado; indivíduo que defende causas; quem intercede favoravelmente tendo em conta as pessoas ou os interesses que defende: a disputa acontecerá entre juízes e causídicos.

O que significa a palavra chicanas?

Significado de Chicana substantivo feminino Processo artificioso, abuso de recursos e formalidades em questões judiciais. Querela de má-fé, cavilação, enredo.

O que quer dizer a palavra subscrever?

verbo transitivo direto e pronominal Escrever ou assinar o próprio nome abaixo de; assinar-se, firmar-se: o juiz subscreveu a sentença; no livro, o autor se subscreve com seu pseudônimo.

O que quer dizer a palavra subscrevo me?

O verbo subscrever significa “escrever ou assinar por baixo de ou em baixo”, “assinar o nome em documento”. ... Desta forma, «subscrevo-me» significa «escrevo por baixo o meu nome», ou seja, «ponho a minha assinatura».

O que significa a palavra Subscrevemo nos?

Subscrevemos vem do verbo subscrever. O mesmo que: participamos, aprovamos, concordamos, assinamos, firmamos, aderimos, contribuímos.

O que é capital integralizado e a integralizar?

Capital a integralizar: valor assumido por um sócio que será incorporado ao Capital Social posteriormente; Capital integralizado: valor assumido e disponibilizado por um sócio logo na abertura da empresa.

Quem tem direito à isenção de ITBI no Rio de Janeiro?

Ainda de acordo com o Artigo 156 da Constituição, existe uma única previsão de isenção de ITBI. Ele é aplicado quando há uma inclusão de algum bem imóvel no capital social de uma determinada empresa ou pessoa jurídica. Isso pode acontecer também via fusão, incorporação, cisão ou extinção da mesma.

Qual o valor do ITBI no Rio de Janeiro?

Para os instrumentos lavrados até o ITBI corresponde a 2% do valor de mercado ou do valor declarado, conforme o caso, nos termos da Lei Nº 1.

Como contestar o valor venal do imóvel?

Se o morador achar que o valor venal (que a prefeitura atribuiu ao imóvel) está acima do real, pode pedir impugnação do valor, apresentando um laudo de avaliação. Nesta situação, o cidadão tem até o dia 8 de março para apresentar o pedido em qualquer Posto de Atendimento do IPTU.