Qual o procedimento aplicável ao recurso ordinário?
Qual o procedimento aplicável ao recurso ordinário?
O recurso ordinário é cabível em face de sentença de primeiro grau, seja terminativa ou definitiva....Sendo assim, o procedimento ordinário trabalhista está dividido em três partes fundamentais:
- Audiência inicial de conciliação. ...
- Audiência de instrução. ...
- Audiência de julgamento.
O que é denegar a ordem de habeas corpus?
O que é Denegada: Este termo é bastante comum no âmbito jurídico, podendo descrever o ato do tribunal ou juiz que não concede o pedido de algo, como um habeas corpus, por exemplo.
O que é uma autoridade coatora?
"Considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática." Em lição clássica, Hely Lopes Meirelles verbera que o impetrado é a pessoa física - autoridade superior - que pratica ou ordena a prática do ato e tem poderes para corrigir a ilegalidade2.
Quem deve prestar as informações em mandado de segurança?
Advogado Público presta Informações frente a Mandado de Segurança Impetrado por Particular contra a Entidade Autárquica.
O que é o impetrado?
Significado de Impetrado substantivo masculino Autoridade judicial contra a qual se requer um habeas corpus, um mandado de segurança ou qualquer outra medida de teor judicial. Judiciário. Pessoa contra a qual se coloca um recurso ou ação judicial.
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