Quando foi criado o artigo 6?
Quando foi criado o artigo 6?
Artigo 6 da Constituição Federal de 1988.
Quais são os direitos fundamentais CF?
A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: ... Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Quais os principais direitos fundamentais?
Portanto, são direitos fundamentais:
- Direito à vida;
- Direito à liberdade;
- à igualdade;
- à segurança;
- e à propriedade.
Quem criou a Constituição Brasileira de 1988?
Constituição brasileira de 1988
Constituição do Brasil | |
---|---|
Local de assinatura | Brasília Brasil |
Propósito | Constituição nacional. |
Autoria | Congresso Nacional do Brasil |
Arquivo digitalizado no Wikimedia Commons |
O que significa a palavra constitucionalismo?
"Constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos e dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.
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