O que significa proferida decisão interlocutória?
O que significa proferida decisão interlocutória?
No âmbito jurídico, uma decisão interlocutória é um dos atos praticados pelo magistrado de um processo em que decide uma questão incidental sem a resolução do mérito, ou seja, sem pronunciar uma solução final à lide proposta em juízo.
O que é o protesto do pronunciamento judicial?
A grande utilidade do protesto de decisão judicial é dar amplo e público conhecimento do decidido, forçando o devedor ao adimplemento da obrigação. ... Ou seja, qualquer espécie de decisão judicial pode ser protestada, desde que certifique uma obrigação pecuniária transitada em julgado.
Qual o conceito clássico de sentença?
De acordo com o artigo 203, § 1º, do Código de Processo Civil, "sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução". ... No Processo Penal, a sentença tem a mesma definição.
O que é sentença e cálculo?
A sentença matemática é uma composição significativa de números ou palavras que podem ser consideradas verdadeiras ou falsas. Em álgebra, pode ser definida como uma frase que tem um dígito numérico, uma função e uma letra que representa um valor desconhecido. ... A sentença matemática geralmente refere-se a uma equação.
Qual a natureza da sentença?
O Código Processual Civil de 1973 (CPC) definia sentença como "o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa". Tal disposição estava prevista no artigo 162, §1º, do diploma processual. O referido conceito estava baseado somente nos efeitos do ato decisório.
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